Defensoria e MP pedem à Justiça o livre acesso de comunidades a campos alagados em Matinha, no MA

sábado, 3 de agosto de 2019 às 09:35
Defensoria e MP pedem à Justiça o livre acesso de comunidades a campos alagados na baixada maranhense — Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Maranhão

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Maranhão ingressaram com Ação Civil Pública em face do Estado do Maranhão e de fazendeiros para garantir o livre acesso de comunidades tradicionais aos campos alagados na Baixada Maranhense, no município de Matinha.

A ação é referente às comunidades de Bom Jesus, São Caetano, Patos e aos moradores do Povoado Salva Terra. Segundo a Defensoria, são centenas de pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos que estão impedidos de ter acesso aos campos e alagados e babaçuais e aos recursos necessários para seu próprio sustento, como a pesca, o extrativismo.

A Defensoria diz que a instalação das cercas elétricas já causou choques a moradores que tentaram acessar os campos inundáveis e águas públicas em Área de Proteção Ambiental (APA) em Matinha. Por conta disso, as instituições pedem que seja determinada a retirada das cercas instaladas de forma ilegal.

Além disso, a Defensoria e o MP-MA pedem que o Governo do Maranhão faça fiscalização periódica para coibir a prática ilegal da instalação de cercas na região.

(G1/MARANHÃO)

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