Governo do Maranhão é condenado a instalar núcleo de perícia em Balsas

terça-feira, 25 de agosto de 2020 às 17:20
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Para o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a falta de um núcleo de perícias na região afeta a qualidade das investigações da Polícia Civil. — Foto: Reprodução/EPTV

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) foi condenada a instalar, em 12 meses, um núcleo de perícia forense da Polícia Civil em Balsas, a 810 km de São Luís, para atender à mesorregião sul do Maranhão. A multa por descumprimento é de R$ 200 mil mensais até o limite de 180 dias.

A 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Balsas atende 19 municípios, com população total de 330 mil pessoas (dados do IBGE), em uma área de 57 mil Km². Para o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a falta de um núcleo de perícias na região afeta a qualidade das investigações da Polícia Civil, principalmente as que exigem laudos, dificultando a solução de crimes e contribuindo para o aumento da impunidade e da criminalidade.

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Além disso, os casos mais graves, que exigem perícia oficial e mais detalhada, são encaminhados para o Icrim e o IML de Imperatriz (a 400 km de Balsas), elevando despesas e reduzindo o número de policiais civis.

Por decisão do juiz Pedro Henrique Pascoal, o departamento deve conter, no mínimo, 87 profissionais, entre médicos legistas, odontologistas, peritos criminais, auxiliares de perícias criminal e médico-legal, motoristas, removedores, agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais.

O núcleo deve, ainda, disponibilizar instituto de identificação, com exames de pesquisa de impressões papilares; centro de perícias técnicas para atender crianças e/ou adolescentes vítimas de violência física, sexual e psicológica (CPTCA); Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito em pessoas vivas e mortas; Instituto de Criminalística (Icrim), com seções de balística, análises e informática forenses, além de identificação veicular e vistoria de veículos e objetos.

Deve, ainda, funcionar em estrutura física adequada para acomodar seções de exame em pessoas vivas (adultos, crianças e adolescentes), exame cadavérico, identificação civil e criminal, perícias de laboratório químico e biológico, perícias internas sobre informática, documentos copia, balística, vistoria e identificação veicular, perícias externas e exame em local de crime, entre outros recursos e equipamentos..

Procurado, o Governo do Maranhão ainda não se manifestou sobre o assunto até a última atualização dessa reportagem.

(G1/MARANHÃO)

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