A conta de luz aumentou sem justificativa? Veja o que fazer!

sexta-feira, 16 de abril de 2021 às 16:34
As medidas também valem para tarifas de água. Foto: Divulgação.

*Por Isabella Alves

Recentemente, o juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu a cobrança da Eletropaulo feita a uma agência de investimentos. A cobrança mensal média da empresa era de R$ 1,7 mil. Durante a pandemia do novo Coronavírus passaram a ser cobrados valores que vão de R$ 15 mil a 17 mil! O detalhe é que o escritório nem está funcionando normalmente, já que os trabalhadores estão atuando em regime de home office.

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O magistrado determinou a suspensão da cobrança com vencimento em abril e das seguintes, bem como a realização de qualquer protesto ou negativação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Atualmente as empresas estão sofrendo elevadas cobranças, totalmente diferentes da média mensal em suas contas de energia elétrica, caracterizando clara abusividade, bem como uma espécie de sanção política, pois, caso a empresa não efetue o pagamento do valor cobrado, poderá sofrer o corte do fornecimento de energia elétrica.

Infelizmente esse tipo de conduta também pode acontecer com pessoa física, ou seja, não são apenas as empresas que sofrem com o aumento repentino da conta de luz. Caso isso ocorra com você, a primeira coisa a ser feita é conferir tudo que está sendo cobrado na sua conta. Afinal, você pode acabar pagando um valor indevido.

Caso observe alguma cobrança ou código não identificado em sua conta, procure imediatamente a concessionária de energia para esclarecer o motivo da cobrança. Lembre-se de anotar o protocolo da ligação, do contato pela Internet ou do contato presencial.

Se não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, o caso deve ser levado ao Procon de sua cidade. Outra opção é registrar uma reclamação através do site Consumidor.gov ou do site Reclame Aqui.

Se não conseguir solucionar o problema através das alternativas anteriores, é recomendado consultar um advogado para resguardar os seus direitos, pois pode ser inevitável mover uma ação judicial pleiteando a devida indenização pelos danos morais e materiais. Nesses casos a Justiça vem aplicando a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor criada pelo advogado Marcos Dessaune. A referida teoria defende que o tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas criados por maus fornecedores de produtos ou serviços constitui dano indenizável. (Clique aqui e leia mais sobre a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor).

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se você pagar alguma conta com cobranças indevidas, terá o direito de pedir o dinheiro de volta, em dobro, com juros e correção monetária, conforme prevê o parágrafo único do artigo 42: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

Para aqueles que querem reduzir as despesas com a energia elétrica, uma boa alternativa é a instalação de uma usina de energia solar. De acordo com a empresa Plano B Energia “Com a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaico você passa a economizar muito na conta de luz. Em alguns casos até 90%”.

Isabella Alves é advogada, pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil e servidora pública municipal.

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