Amazônia! Não tem crime de encomenda

terça-feira, 21 de junho de 2022 às 18:09
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Valdo Rosário. Foto: Divulgação.

*Por Valdo Rosário

No ato de contrição contido no sacramento da confissão, que é um dos 7 sacramentos da Igreja Católica, define que pecamos por atos e omissões; no código penal caracteriza-se um crime também por atos e omissões. O Estado democrático brasileiro, tem a obrigação de combater o crime com as ações preventivas, investigativas, instalações de processos, prisões, julgamento com direito a ampla defesa, que culmina em condenação ou absolvição do suspeito de acordo às provas.

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As funções das instituições de segurança pública do Estado, como a Polícia Militar, Civil, Federal e Forças Armadas, são preventivas e ostensivas; evitar crimes, e prender quem cometê-lo; garantir a ordem, a vigilância das fronteiras, a segurança aos territórios indígenas, parques e áreas de prevenção ambiental; combater narcotráfico, desmatamento, garimpo ilegal, pesca e caça predatória em parceria com outras instituições de Estado, como IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Ongs (Organizações não governamentais) e outras entidades civis e religiosas. O MPE e o MPF (Ministério Público Estadual e Federal) têm a função de acolher denunciar e investigar, instaurar processo após investigação e apresentar ao poder judiciário, a um juiz constituído, para que ele prossiga com a denúncia ou arquivamento.

Essa propedêutica sobre a segurança pública do Estado brasileiro, é para demonstrar a gravidade da violência ambiental, qual o Brasil e, principalmente a Amazônia vêm sofrendo, nos últimos anos, que culminou, infelizmente, na morte do jornalista inglês, Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na reserva indígena Vale do Javari no Estado do Amazonas. A área do Vale do Javari, foi criada em 2001 seu tamanho é de 8.544.000 hectares, onde estão vários povos indígenas como: os Marubos, os Matsés, os Matis, os Kanamari, os  Kulina etc.; nesse lugar, pelo menos 4 grupos indígenas vivem isolado.

O indigenista Bruno Pereira de 41 anos, ingressou na FUNAI por via de concurso público em 2011 e tornou-se coordenador dos povos indígenas isolados. Durante sua gestão, várias ações foram feitas em defesa da Amazônia como o combate aos garimpos ilegais e destruição de balsas instaladas nesses garimpos; pesca e caça predatória em terras indígenas. Exatamente por está cumprindo a função de direito da FUNAI, Bruno foi exonerado da função coordenador em 2019, pelo Ministro da justiça da época Sérgio Mouro, com o aval do Presidente da República, Jair Bolsonaro e passou a ser ameaçado por garimpeiros e outros criminosos da região do Vale do Javari. Bruno, após a sua exoneração, pediu afastamento sem remuneração da FUNAI, todavia, continuou com seu trabalho na região, por meio da UNIVAJA (União Indígenas Vale do Javari), instituição criada em 2019 pelos indígenas e ativistas ambientais com o intuito de combater a pesca, a caça e o garimpo na área indígena.

O jornalista inglês Dom Phillyps que passou a residir no Brasil a partir de 2007, veio fazer uma pesquisa sobre música e nesse ínterim, foi correspondente de alguns jornais americanos como The New York Times; atualmente era correspondente do jornal inglês The Guardian. Após um determinado tempo passou a pesquisar sobre os povos indígenas e violência na Amazônia e estava escrevendo um livro sobre o tema. Dom Phillyps, ficou conhecido nacionalmente durante uma audiência pública ocorrida em 2019 sobre crimes ambientais e indígenas na Amazônia, na qual, questionou o presidente da república, Jair Bolsonaro, sobre a ação do governo em relação a crimes ambientais ocorridos naquela floresta. O presidente além de não responder o questionamento do jornalista insinuou que ele não tinha autoridade para fazê-lo, por não ser brasileiro. A partir desse fato, o jornalista passou a ser perseguido por mídias digitais bolsonaristas, e também ameaçado de morte por criminosos residentes na região do Vale do Javari.

A partir de 2019, órgãos como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), criado em 2007, atrelado ao IBAMA, com a função de preservação ambiental e também do patrimônio espeleológico nacional. FUNAI, IBAMA e outros Conselhos ambientais passaram a enfrentar uma guerra ideológica, com intuito de desviar a função desses órgãos, ao realizar a troca de coordenadores e diretores e substitui muitos servidores de carreira desses órgãos públicos da região, por militares e pastores. Alternar funções em cargos comissionados no serviço público não é crime, faz parte da gestão; colocar militares ou pastores nesses cargos também não caracteriza crime, o problema se instaura quando essas pessoas passam a fazer desmonte dos órgãos, à fim de impedir o trabalho de fiscalização e proteção da Amazônia. Para agravar ainda mais a situação, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, que utilizam da pesca e caça de subsistência e os trabalhadores da agricultura familiar e extrativismo; são abandonados pelo Estado legal de segurança. Exatamente por essa nova política ambiental estabelecida pelo governo federal, é que Bruno Pereira foi exonerado de sua função e, à posteriori, juntamente com o jornalista, passaram a ser ameaçados, não especificamente, pelo governo, mas por pessoas que viam os dois como ameaça para seus negócios criminosos, e a negligência dos órgãos de segurança do governo federal, incentiva de maneira indireta, a pratica de crimes ambientais e contra a vida humana na região.

Uma dúvida surge nessa celeuma ambiental: Por que aumentou o desmatamento e outros crimes ambientais na Amazônia? Uma pergunta pertinente, todavia, com respostas subjetivas e objetivas, que podem ter uma interpretação hermenêutica dos fatos; são respostas objetivas a partir de casos concretos, como crimes que estão ocorrendo na Amazônia, dentre eles a morte do ativista e do jornalista. Essas questões, subjetivas e objetivas tem vários fatores: sobrevivência, ignorância ambiental, e principalmente, organização de grupos para praticarem crimes; também pelo desmonte de muitos órgãos federais que não estão fiscalizando a região. Ao reiterar o que descrevi no início do artigo, sobre atos e omissões na prática de crimes que vêm ocorrendo na Amazônia, há de se considerar que os governos federal, estaduais e municipais são culpados por negligenciar uma política eficaz de prevenção, investigação e punição aos criminosos, envolvidos na destruição ambiental.

O indigenista Bruno Pereira e o Jornalista Dom Phillyps e UNIVAJA fizeram várias denúncias dos crimes que estão ocorrendo na região do Vale do Javari, e que os órgãos públicos se omitiram de investigar. Um dado grave por parte que comprova o abandono da FUNAI é o fato de somente 6 fiscais fazerem o trabalho de fiscalização na reserva Vale do Javari, o resultado foi infelizmente, o que já se anunciava, o assassinato de Bruno e Dom Phillyps, e também de outros ambientalistas, ribeirinhos, pequenos agricultores e índios, da reserva citada e, também de outras reservas. Sobre o desmatamento na Amazônia, segundo afirmação do governo federal afirmou houve redução; infelizmente isso não é verdade, pelo contrário, de acordo o IMAZON (Instituto  de Meio Ambiente da Amazônia), nos últimos 10 anos houve um acúmulo  de 27% de aumento de desmatamento; em 2021 coincidentemente o Estado do Amazonas desmatou 10.362 km², uma área do tamanho da metade do Estado de Sergipe; o mais grave é que esse desmatamento ocorreu na ampla maioria, em reservas indígenas e parques de preservação federal.

De acordo com a CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade ligada à Igreja Católica em 2022, foram assassinadas 19 pessoas, dentre elas: ativistas ambientais, lideranças indígenas e trabalhadores rurais; outra situação grave na atualidade é a intervenção de algumas igrejas evangélicas na FUNAI, para “evangelizar” povos indígenas isolados, uma vez que, por lei, é proibido qualquer contato de entidades civil, religiosa e militar a esses povos. Por outro lado, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispo do Brasil), entidade da Igreja católica, defende o respeito cultural aos povos indígenas que se encontram isoladas, não adentrando nesses territórios para catequização. Além dos crimes praticados por garimpeiros, madeireiros, grileiros, narcotraficantes, pescadores e caçadores, ainda há uma guerra ideológico-cultural, implantada de maneira indireta pela FUNAI e outros órgãos de governo, uma espécie de disputa política-religiosa.

Outro fato grave que marca esse episódio, são as declarações do presidente da república, que aqui faço questão de citar: “- Bruno Pereira e Dom Phillyps não poderiam fazer essa viagem, porque a região é inóspita e sem segurança; os dois deveriam estar armados; eles eram mal vistos na região”. Essas afirmações são graves e contraditórias por vários fatores, principalmente, porque o indigenista Bruno já havia feito denúncias dos crimes ambientais na região e nem a FUNAI e outras autoridades tomaram providências; um pedido de escolta do Bruno e do Phillyps seriam atendidos? Provavelmente não.  Está claro a omissão dos governos federal, estadual e municipal na região; a omissão da FUNAI e Forças Armadas.

A desarticulação da Polícia Federal com trocas de delegados investigativos de crimes ambientais e outros crimes, é um ato criminoso gravíssimo contra instituições; por exemplo, o caso do delegado Alexandre Saraiva, exonerado em 2021 do cargo de chefia da Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Amazonas, por investigar o ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, sobre extração ilegal de madeira, escândalo que terminou com a renúncia do referido ministro. São graves e preocupantes também as declarações da Polícia Federal sobre os 3 suspeitos dos crimes, presos por ela, ao afirmar, prontamente, que não havia mandante(s) dos crimes, ao serem encontrados os corpos dos desaparecidos; isso cria uma incongruência investigativa: a partir de que mesmo a polícia chegou tão rápido a essa conclusão? No mínimo isso é estranho, ou excesso de competência. Como todo texto possui seu pré-texto, fica parecendo uma confissão velada; que os assassinatos dos dois, foram encomendados por uma quadrilha extremamente organizada que existe na região.

A região do Vale do Javari virou uma terra sem lei, com a presença do narcotráfico, pesca e caça predatória e garimpo ilegal, tudo isso sem fiscalização do governo federal. O assassinato do indigenista Bruno Pereira e Dom Phillyps, não foi um fato isolado e sim uma consequência do avanço de criminosos na região, e ainda, pela confusão de se assemelhar políticas ambientais com guerra ideológica-cultural-religiosa; a questão ideológica no Estado, tem que ficar no campo dialético da política; as questões ambientais não podem virar simplesmente especulação ideológica, e sim ações técnicas fundamentada numa episteme. Como os órgãos ambientais em grande parte, viraram uma arena ideológica de interesses não republicanos, isso tem contribuído com o aumento da criminalidade na região amazônica.

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