Direito não é Acessório!

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 às 08:43
Luziane Pereira Castro. – Foto: Divulgação

*Por Luziane Pereira Castro

Nossa Constituição da República Federativa do Brasil, no art.3° “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza…”. Afinal o que é Direito, segundo J.S.S , diz que “Direito o que justo, extraído dentro de um conjunto de regras ou normas vigentes de um País “, no entendimento somos e estamos nessa organização por essas regras existirem. Nesse contexto fico com esse “conjunto de regras”, propriamente inerente a Pessoa com Deficiência, mesmo considerando rotulo, destaque, indiferente, visto que independente da condição patológica, somos pessoas, seres humanos. Mas tudo bem, se cristalizar ajuda, aceitamos.

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A LBI(Lei Brasileira de Inclusão) , a 13.146 de 06/07/2015, no art. 2°, considera-se uma pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, ou qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A esse público, usuários dos espaços sociais, somos sim alcançados.

Ainda, segue no art.3° a aplicabilidade da Lei, convido-os a conhecer, uma leitura dinâmica. Entre outros, destaco o IV das barreiras atitudinais, destaco o IV, que diz: ” atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas”( compreendo aqui a diferença entre ser Eficiente e Deficiente).

Dentre tantas situações já vividas nas andanças por ai com Eva Luiza, que utiliza o meio de locomover -se, uma cadeira de rodas, popularmente “Carruagem de Princesa”, essa então, “Penélope” kk..que para os agentes dessa condição da Eva Luiza destacamos sempre como Direito, cidadania, autonomia de ir e vir com respeito em nosso entorno. O episódio foi surreal, sim pela localização, isso mesmo. Estávamos saindo da Defensoria Pública, Palmas, Capital e fomos utilizar nosso direito das barreiras arquitetônicas, precisamente Rampa, tivemos que recuar pois havia uma obstrução. Ali estava um veículo estacionado com a condutora cuidando das redes sociais, no seu smartphone, pela demora em nos ver, tivemos tempo de observar a elegância, cabelos feitos, cílios postiços, unhas em gel, ñ lhes faltou adereços, como também ñ faltou irresponsabilidade de nos negar nosso Direito. Finalmente, se deu conta..daí deu marcha ré vagarosamente, passamos e a ilustre cidadã voltou, como se precisava apenas nos destacar ou “luz na passarela que lá vem elas”, de fato somos luzes para entender tantas ignorâncias..Acomodei Eva Luiza, e voltei até a jovem moça, bati bem devagar no vidro, ñ baixou, mas entendeu a linguagem labial…”por favor retire seu veículo!”, NÃO, estou só aguardando, eu repliquei ..”querida Vc está IMPEDINDO. Retirou -se balançando negativamente a cabeça, sem gostar da abordagem, nada Militar logico, digo em bom sentido e respeito.

Então, vms falar em barreiras atitudinais. Atitudes, determinam a vida anímica de cada indivíduo. Elas são patenteadas através das reações repetidas de uma pessoa (www.significado.com.br). Numa visão humanística esperamos atitudes colaborativas. Os espaços são de todos e todas, uns requer disciplina, atenção, e acima o Direito adquirido, institucionalizado. Nós usuários não somos diferentes, mas somos destacados como em inúmeros lugares, como fez tal pessoa…afastou se como se nós se tivéssemos implorando pra passar, NÃO…naquele momento, poderia ser uma família com carrinho de bebê, um idoso com dificuldade de levantar o pé até a calçada, ou outro..

Uma Rampa, uma vaga de estacionamento Especial, preferências de atendimento e afins, ñ carregamos na bolsa, NÃO são Acessórios, não são portáteis. São Direitos determinados para que o Justo, igualdade seja feita entre os seres. Ñ saimos por ai para termos menos do que já conquistamos..Ñ queremos tantas obstruções por falta de comportamentos e atitudes positivas. Os acessórios supérfluos de nada servem se no conjunto falta a visão de enxergar o que é de cada um na esfera de Direito. Somos os agentes da prática efetiva das Leis.. Eu luto pela Eficiência, pelos muros que ainda precisam cair diante das Pessoas com Deficiências..o que ainda nos separa é além do “E”=eficiente e “D”=Deficiente.
#inclua #vidapraservivida

Luziane Pereira Castro, reside em Palmas/TO, tem 46 anos é Professora e Mãe.

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