O IPTU e a especulação imobiliária em Palmas

quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018 às 16:41

*Por Marcos Milhomens

A questão da especulação imobiliária em Palmas e o seu processo de segregação social da população de baixa renda são históricos. Sempre teve a participação dos poderes públicos locais na manutenção de glebas urbanas vazias e valorização da região central do município, ao mesmo tempo em que promoveu o assentamento da população de menor renda em áreas distantes com poucos equipamentos e serviços urbanos. Estes conjuntos de fatores SEMPRE beneficiaram a especulação imobiliária e a segregação social.
Vamos aos números:

Os 50 maiores devedores (especuladores) sozinhos somam o montante de quase R$ 427 milhões de reais. Que corresponde a mais de 70% de toda dívida fiscal do município em um universo de mais de 34 mil ações judiciais.

É inacreditável. A impressão que se tem é que o município foi criado para a especulação.
Praticamente todos estes latifundiários urbanos pagavam, pasmem! Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR. Dá pra acreditar?

A partir de 2013 o cenário começou a mudar. A política fiscal do município, sem ‘rabo de palha’ com ninguém, começou a enfrentar este gargalo histórico de frente. Só para gente ter uma noção básica do que seja isto, um único devedor/especulador devia mais de R$ 50 milhões em IPTU atrasados. É realmente inimaginável.

Este é o real motivo desta celeuma inteira criada em torno do reajuste do IPTU em Palmas.
Para ficar claro como este reajuste do IPTU é absolutamente democrático e plausível, em 2013 pouco mais de 6 mil famílias eram isentas do imposto. Hoje, são mais de 20 mil famílias isentas.
A lógica é muito simples:

Quem pode muito, paga muito.

Quem pode pouco, paga pouco.

Quem não pode nada, não paga.

Então meu caro, se você não é especulador imobiliário, não é um grande proprietário de lotes e terrenos em Palmas, não hospede o discurso que alguns mal-intencionados querem que você acredite.

Justiça tributária é uma questão de cidadania.

Em síntese, é isto:

O princípio da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual.

Marcos MilhomensComentarista Político

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