O pai não paga pensão e não sei onde ele mora!

sexta-feira, 22 de maio de 2020 às 08:12
Igor Negrão Bacarji. – Foto: Divulgação

*Por Igor Negrão Bacarji

Essa dúvida também é muito recorrente entre minhas clientes. O genitor simplesmente some e a mãe pensa que por não saber seu paradeiro, não pode fazer nada. O que é um equívoco!

Publicidade

É totalmente possível ingressar com ação judicial requerendo alimentos ao filho menor, mesmo sem ter o endereço do genitor. Isso porque o judiciário dispões de instrumentos para tentar encontrá-lo.

O advogado pode requerer ao juiz que oficie alguns órgãos públicos ou privados para que forneça informações constantes em seus cadastros, como por exemplo:

1. INSS para que apresente vínculo de trabalho (funciona se trabalhar com carteira assinada);

2. Banco Central solicitando pesquisa nos cadastros junto aos bancos.

3. Justiça Eleitoral;

4. Detran;

5. Concessionária de energia elétrica e distribuição de água.

Dentre outros.

Portanto, as chances de encontrar o endereço do genitor não são tão pequenas. O que não se deve fazer de jeito nenhum, é desistir de um direito da criança de receber pensão alimentícia.

Igor Negrão Bacarji é advogado especialista em direito de família e pós-graduando em Advocacia Extrajudicial, atuante em todo o estado de Mato Grosso, sócio proprietário do escritório Chaves & Negrão, com sede em Cuiabá.

-- Publicidade --

Comentários no Facebook