Pensão Alimentícia x Décimo Terceiro

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 às 08:15

*Por Lisiane Alves

Muitas pessoas não sabem que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro.

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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pensão fixada em percentual com base nos rendimentos do alimentante e descontado em folha deve incidir também sobre o décimo terceiro.

Mas, já nos casos em que a pensão foi fixada com base no salário mínimo ou em valor fixo não descontado em folha, existe discussão sobre tal incidência, embora na grande maioria dos casos seja concedido o direito.

Para quem não recebeu a pensão com a incidência sobre o décimo terceiro, pode executar a prestação devida.

Importante lembrar que o décimo terceiro geralmente é pago em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro a novembro e a segunda parcela no mês de dezembro.

Lisiane Alves é formada em Direito pela Faculdade Regional da Bahia em 2013. Advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões.

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