“Preço pelo direct” é proibido por lei

sexta-feira, 19 de março de 2021 às 11:38

*Por Edson Beraldo

Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a informação deve ser clara e ostensiva, ou seja, o consumidor deve ser informado de tudo sobre o produto, tais como preço à vista ou parcelado, incluindo taxas, juros, impostos, frete, quantidades, peso, qualidade, material de que o produto é feito, modo de manuseio, riscos, danos que o produto pode causar e qualquer outra informação que possa ser de suma importância para o uso do produto ou serviço.

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Ocorre que, quem nunca se deparou com vitrines que têm vários produtos, mas nenhum preço? Aí você tem que entrar na loja para saber o valor ou esperar o vendedor chegar até você. Isso realmente é muito frustrante para o consumidor, pois ele passa pela loja, observa o produto, cria o desejo, mas não sabe se cabe no seu orçamento. Essa prática é abusiva por parte das lojas, mas infelizmente é muito comum.

Um problema ainda maior é no comércio eletrônico, pois existem milhares de ofertas sem qualquer informação e o vendedor exige que o consumidor entre em contato via direct para a entrega do valor. Essa prática é ilegal por parte dos lojistas já que, por mais que se trate de um comércio eletrônico e mais informal, há leis que devem ser seguidas. A principal delas é Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que afirma essa prática ser abusiva.

O que fazer em uma situação dessas

Caso o lojista queira somente entregar o valor do produto ou serviço pelo direct, o consumidor deve entrar em contato com o Procon de sua região e informar do ocorrido. O órgão entrará em contato com a empresa e, se verificar a veracidade dos fatos, poderá aplicar uma multa ao lojista e a empresa deverá se comprometer a entrar em conformidade com a lei.

Ainda assim, caso o lojista coloque o preço do produto, porém não deixe de forma clara alguma informação e só a revele pelo direct, essa prática também é vedada. Um bom exemplo seria no caso de uma roupa em que a loja coloca o preço, mas não especifica os tamanhos e medidas. Outro exemplo seria, em caso de venda de produtos alimentícios, o lojista colocar o preço, a marca, porém não informar as quantidades e os pesos.

Isso é um alerta ao consumidor para fazer valer seus direitos e ter um consumo mais consciente e saudável. Nós queremos ser respeitados pelos comerciantes, então devemos fazer valer nossos direitos e lutar para que eles sejam efetivamente cumpridos.

Edson Beraldo é advogado, pós-graduado nas áreas de Direito do Consumidor e de Direito Civil e Processual Civil.

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