Trabalha com esforços repetitivos? Saiba seus direitos

segunda-feira, 30 de setembro de 2019 às 17:08
Foto; Divulgação

*Por Edgar Yuji Ieiri

De acordo com um estudo realizado pelo Ministério da Saúde, em 2018[1], as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros.

O levantamento aponta que houve um aumento de 184% de 2007 a 2016, totalizando 67.599 casos registrados. Tanto o volume como o aumento dessas doenças, consideradas crônicas, por sinal, têm servido de alerta em relação à saúde dos trabalhadores.

A LER e o DORT são danos decorrentes da utilização excessiva do sistema que movimenta o esqueleto humano e da falta de tempo para recuperação. Os sintomas são dores, sensação de peso e fadiga e, geralmente, aparecem já em estado avançado, como lesões no ombro e inflamações nas articulações e nos tecidos que cobrem os tendões.

Não precisa ser especialista para dizer que essas doenças prejudicam a produtividade do trabalhador. Na verdade, são responsáveis pela maioria dos casos de afastamento do trabalho, gerando custos com tratamentos e processos de reintegração à ocupação.

Para prevenir doenças como a LER e o DORT, o Ministério da Saúde recomenda aos empregadores atenção à Norma Regulamentadora 17.

No texto de hoje, vamos falar um pouco sobre essa Norma Regulamentadora, que estabelece orientações sobre a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Vamos lá?

O que são condições de trabalho?

Condições de trabalho, segundo a Norma Regulamentadora 17, incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

Ou seja, tudo o que envolve a realização das suas atividades, como o transporte manual de cargas, a posição na qual você trabalha (sentado ou em pé), a sua mesa e cadeira ou os ruídos e a iluminação da sua sala fazem parte das condições de trabalho.

Todos esses itens devem proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente ao empregado.

Transporte, levantamento e descarga individual de materiais

Transporte manual de cargas é aquele no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um trabalhador, tanto para levantar como para depositar a carga.

Se esse transporte manual for de maneira contínua, o trabalhador deverá receber treinamento para isso, além de instruções sobre aos métodos de trabalho que deverá utilizar para preservar sua saúde e prevenir acidentes.

Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas cujo peso possa comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador.

Ou seja, é inadmissível o excesso de peso!

Mobiliário no local de trabalho

O posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação, tanto para o trabalho manual que é executado na posição sentada ou que tenha de ser feito em pé.

Os itens do mobiliário devem atender a alguns requisitos mínimos como:

· dimensões que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais;

· assentos com encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar;

· assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados pelos trabalhadores durante suas pausas, em casos de atividades realizadas em pé;

· um suporte ajustável para o trabalhador, proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentação frequente do pescoço e fadiga visual, quando este realiza funções envolvendo leitura de documentos para digitação, por exemplo;

· equipamentos ajustáveis no processamento de dados com terminais de vídeo. Eles precisam ser ajustáveis à luminosidade, contra reflexos, e colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais.

Condições do ambiente de trabalho

Quando a atividade realizada exige raciocínio e atenção constantes, como salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, algumas condições de conforto são recomendadas pela Norma Regulamentadora 17.

Por exemplo, os níveis de ruído devem estar de acordo com o estabelecido na NBR 10152. O índice de temperatura efetiva deve estar entre 20ºC e 23ºC e a velocidade do ar não deve ser superior a 0,75m/s.

Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada. Pode ser natural ou artificial, mas uniformemente distribuída, para que não provoque ofuscamentos, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos que dificultem a legibilidade.

Organização do trabalho

A organização do trabalho deve levar em consideração as normas de produção, o modo como o trabalho será realizado, o tempo necessário, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas a serem desempenhadas, dentre outros.

Essa organização pode variar de acordo com cada tipo de atividade, por isso listamos algumas e suas peculiaridades.

· Atividades que exijam sobrecarga muscular

Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser incluídas pausas para descanso.

Além disso, se o trabalhador, por algum motivo, ficar afastado por período igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção, quanto ele voltar ao trabalho, deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção que tinha antes do afastamento.

· Atividades de processamento eletrônico de dados

Nas atividades de processamento eletrônico de dados, o tempo efetivo de trabalho não deve exceder o limite máximo de 5 horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual;

Além disso, deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, e não podem ser descontados da jornada normal de trabalho;

O número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real cada movimento de pressão sobre o teclado.

· Operadores de telemarketing

O trabalho de teleatendimento/telemarketing é aquele cuja comunicação com clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados.

Nessas atividades, segundo orienta a Norma Regulamentadora 17, o tempo de trabalho deve ser de, no máximo, 6 horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração.

Além disso, para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, muito comuns entre esses profissionais, o empregador deve conceder ao empregado 2 períodos de pausas, de 10 minutos contínuos cada, sem prejuízo do intervalo obrigatório de 20 minutos para repouso e alimentação, e a saída do posto de trabalho a qualquer momento da jornada para as necessidades fisiológicas.

O que acontece em caso de descumprimento da Norma Regulamentadora?

A Nora Regulamentadora 17 estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Ou seja, são obrigações a serem observadas pelo empregador.

O descumprimento das regras pode acarretar multas, indenizações e outras punições à empresa.

No caso de impedimento do uso do banheiro nas operações de telemarketing, por exemplo, é possível pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e uma indenização por danos morais, pelo fato do empregado ter sido tratado com rigor excessivo, além dessa restrição ser extremamente prejudicial à sua saúde.

O que eu posso fazer caso tenha adquirido LER ou DORT?

Caso você tenha adquirido LER ou DORT em consequência do exercício da sua função, estamos falando de uma doença profissional, também conhecida como ocupacional.

Portanto, o primeiro dever da empresa e o seu primeiro direito como trabalhador é comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho.

Feito isso, o INSS deverá conceder o benefício adequado ao caso, que pode ser a aposentadoria por invalidez, quando estiver total e definitivamente incapaz para o trabalho, o benefício de auxílio-doença, quando a incapacidade for suscetível de recuperação, ou o benefício de auxílio-acidente, quando a lesão for parcial e definitiva.

Em qualquer dos casos, a lei garante ainda o direito à estabilidade de 12 meses contra demissão sem justa causa.

Se a empresa tiver contribuído de alguma forma para a ocorrência da doença ocupacional, deverá arcar também com os danos materiais, que são aqueles que podem ser contabilizados, como despesas para tratamento, dias sem trabalhar, perda de oportunidade de crescimento na carreira, dentre outros, bem como com os danos morais, que são aqueles impossíveis de serem contabilizados, como abalo moral, dor ou decorrentes de lesões subjetivas e de caráter psicológico.

Edgar Yuji Ieiri é advogado pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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