Vontade popular é proibido proibir

terça-feira, 10 de julho de 2018 às 17:45

*Por Alday Machado

Este debate em torno de Lula, está acima da discussão do que é legal ou não. No meu entendimento a lei está a serviço da sociedade e esta deve obedecê-la em nome da paz social (em tese)

O caso Lula traz ao debate a real eficácia da Lei da Ficha limpa no contexto social. É justo/democrático, privar alguém de concorrer a um cargo público em que a grande maioria o deseja, sendo que ele é líder disparado em todas as pesquisas?

Ora!! mas o que diz o parágrafo único do Art. 1. da Constituição Federal ?
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

Este comando não está à toa no primeiro artigo da Constituição. Ele só está lá por causa da sua grandeza.

Quando eu digo que a lei está a serviço da sociedade me refiro ao fato de que a lei deve guardar legitimidade social ou seja, fazer sentido. O artigo do código penal que falava sobre adultério foi extinto porque a sociedade já entendia não fazer sentido criminalizar tal conduta. A pena para quem mata no trânsito foi recentemente agravada, justamente porque a sociedade entendia ser branda a punição anterior.
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Voltando ao caso Lula, longe de adentrar ao mérito da ação penal pela qual ele responde – e este texto não se presta a isto -, resta latente pelas pesquisas (tanto da esquerda como da direita) que ele é o preferido da sociedade para o cargo de presidente.
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Na esfera penal, para os crimes mais violentos contra a vida, a lei manda ouvir o povo e por isso há o júri popular, que retira da órbita de um juiz e devolve à sociedade a função de julgar.. Ora, Lula responde por um crime (que na lei) é inferior ao crime contra a vida. No entanto se ele fosse submetido ao mais justo dos julgadores – que é a sociedade (de onde deve emanar todo poder) – não tenho dúvidas que seria absolvido.

A partir do momento que se julga singularmente em descompasso com o poder originário que vem do povo, corre-se o risco da ruptura do estado de direito, a lei perde eficácia, pois já não representa o anseio da sociedade.

O excesso da judicialização pode levar a lei ao vazio da não representatividade e o risco de injustiça material é enorme, muito embora muitos entendam que está sendo implacável na aplicação da lei no sentido formal.
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Se for seguir a Constituição, não deveria haver óbice ao exercício do sufrágio a despeito da vontade do povo, pois é esta a vontade do tão prestigiado artigo primeiro da nossa Carta Maior.
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Se for seguir a Constituição no sentido material ninguém deve ser privado do exercício do direito ao sufrágio, ainda mais aqueles(no caso o Lula) que ainda não são tecnicamente considerados culpados à luz do ART. 5 da Constituição Federal.

Não sou partidário, muito menos filiado a partidos. Esta é a visão jurídico-social do bacharel em Direito, aspirante a Advogado

Alday Machado, 

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