MPF denuncia concessionária de energia do Pará em R$ 1,6 milhão por instalações ilegais em terra indígena

terça-feira, 26 de julho de 2022 às 10:30
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Terra Indígena Cachoeira Seca, na região do Xingu, no Pará. — Foto: Lilo Clareto / ISA

O Ministério Público Federal denunciou a Equatorial à Justiça por crime ambiental e fraude, após ter construído três redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, na região do Xingu, no Pará.

A denúncia, contra a concessionária que distribui a energia elétrica do Pará, foi apresentada à Justiça no dia 22 de julho e divulgada nesta segunda-feira (25). O MPF pede que a empresa pague R$ 1,6 milhão por danos ambientais.

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A Equatorial informou que ainda não foi formalmente notificada para responder e prestar os devidos esclarecimentos e que está em alinhamento com a Funai para acesso à terra indígena e proceder com o desligamento das instalações existentes no local.

Contexto

A Equatorial Pará já tinha sido multada em R$ 800 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por instalar as redes de energia sem licença dos órgãos ambientais competentes.

Segundo o MPF, o crime foi cometido em três locais diferentes e mesmo após a notificação que as redes de energia ficavam inseridas na Terra Indígena e que os beneficiados eram invasores, a Equatorial prosseguiu com as obras.

Em uma das instalações, o linhão tem 53,21 km e beneficia 86 invasores da Terra Indígena. Entre as provas apresentadas pelo MPF na denúncia criminal está a fatura de energia de um dos invasores, que já tinha sido multado pelo Ibama por desmatamento ilegal.

O segundo linhão tem 60 km de extensão e atendeu 40 invasores do território Arara. Novamente avisada pela Funai e pelo Ibama de que a obra era ilegal, a Equatorial ignorou a falta de permissão e completou a instalação, aponta o MPF.

O terceiro linhão da Equatorial tem 15 km de extensão e beneficia outros 16 invasores. O MPF informou que “a empresa continua fornecendo ilegalmente a energia até hoje”.

Fraude

A Equatorial também responde pelo crime de fraude ambiental. De acordo com o MPF, a fiscalização do Ibama solicitou que a empresa apresentasse a documentação das instalações dos linhões.

A empresa teria que comprovar a autorização para entrada na área indígena, a licença ambiental para o fornecimento de energia elétrica, os registros de ligações e contratos de fornecimento, além de desligar todas as ligações que não tivessem autorização específica e comprovar esses desligamentos.

Ao responder à notificação do Ibama, a Equatorial disse que não tinha realizado nenhuma obra dentro da Terra Indígena e negando a existência de qualquer ligação regular de energia, informa o MPF.

Mas, segundo o Ministério Público, a informação era falsa e foi comprovada pelo Ibama durante a inspeção em que encontrou as ligações e os registros das faturas de energia cobradas dos invasores.

Sobre a denúncia do MPF, a Equatorial mandou o seguinte posicionamento (Leia na íntegra).

A Equatorial Pará informa que ainda não foi formalmente notificada para responder e prestar os devidos esclarecimentos. A empresa esclarece, ainda, que está em alinhamento com a FUNAI para acesso à terra indígena e proceder com o desligamento das instalações existentes no local. Vale ressaltar, que o processo de desintrusão de terras indígenas não depende unicamente da empresa de energia, que necessita de apoio logístico e operacional para realizar ações em áreas que foram ocupadas irregularmente e são tradicionalmente de conflito. Por fim, a Equatorial Pará esclarece que está a postos para apoiar e acompanhar os órgãos competentes na realização de qualquer ação nas localidades, colaborando com as ações de desintrusão.

(G1 PARÁ)

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