TOCANTINS – Foi aprovado, nessa terça-feira (20), do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões.
Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (MS), rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os municípios. Após aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) estima que serão distribuídos cerca de R$ 30 milhões aos municípios do Estado. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
