Decisão judicial derruba o aumento dos salários do prefeito de Axixá e secretários

quinta-feira, 4 de maio de 2017 às 18:29

O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, titular da Comarca de Axixá, acatou  nesta quinta-feira (4) ação popular contra a Câmara Municipal da cidade biquense, que questionava o aumento salarial de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, aprovados pelo Poder Legislativo Municipal no último dia 29 de Dezembro de 2016, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Como resultado da decisão do juiz foi suspensa, o que anula – até segunda ordem – o aumento salarial votado pela Câmara Municipal para o atual prefeito, Damião Casto, sua vice-prefeita, secretários e vereadores. O subsídio que hoje é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) volta para os antigo patamares de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

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Em sua decisão o juiz assentou como “ilegal e abusivo reajuste aos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais, para o quadriênio (2017/2020), para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017″. Ele ressaltou que o então prefeito, Auri-wulange Ribeiro Jorge vetou os referidos reajustes “mas logo em seguida, a Câmara Municipal”, ainda conforme o magistrado, “inconformada com o veto dos reajustes dos agentes políticos, em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2016, aprovou e sancionou o projeto de lei”.

À época, os vereadores chegou a argumentar que o aumento concedido “somente corrigiu a disparidade e perca inflacionaria, deixando os subsídios no mesmo patamar de outros municípios tocantinenses com o FPM 0.6″, argumento que com a decisão proferida não convenceu a justiças.

OPOSIÇÃO FESTEJAS

A ação popular foi movida por Vicente Martins Jorge, irmão do ex-prefeito, tendo como advogada Hellyda Lira, mulher do ex-gestor. Membros da oposição festeja a decisão judicial e dizem que o juiz deu um “puxão de orelha” nos vereadores.

 

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