BRASÍLIA – Os embargos declaratórios do processo contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e a vice-governadora, Claudia Lélis (PV), serão julgados nesta quinta-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os embargos foram colocados na pauta da sessão pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux.
Caso os ministros mantenham o entendimento do primeiro julgamento, Miranda e Claudia podem ser obrigados a deixarem os cargos novamente. O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer sobre o caso dizendo que os advogados de Marcelo Miranda tentam um ‘rejulgamento’ e utilizam o recurso de forma inadequada. A promotoria pediu que o tribunal rejeite os embargos.
Os embargos são instrumentos criados para que a defesa possa esclarecer pontos contraditórios ou obscuros da sentença. Os advogados do governador disseram que os embargos são legítimos e que há pontos na sentença que precisam ser esclarecidos.
Marcelo Miranda e Claudia Lélis tiveram os mandatos cassados pelo TSE, por 5 votos a 2, no fim do mês passado por captação ilegal de recursos para a campanha de 2014. O caso envolve um avião encontrado com R$ 500 mil e santinhos dele em Piracanjuba (GO).
O governador e a vice foram afastados dos cargos e retornaram no último sábado após conseguirem liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Após a análise dos embargos, o governador ainda poderá recorrer ao STF. (Redação Voz do Bico, com informações do Portal G1 Tocantins)
