Justiça Federal condena Marcelo Miranda a mais de 13 anos de prisão e aplica multa de R$ 135 mil

sexta-feira, 24 de agosto de 2018 às 16:22
 Foto: Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins

Redação Voz do Bico 

PALMAS – O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi condenado a mais de 13 anos de prisão por dispensa indevida de licitação e peculato. Conforme decisão do juiz João Paulo Abe, foram aplicadas penas de oito anos de reclusão e 189 dias-multa pelo crime de peculato, e cinco anos e nove meses de detenção, além de R$ 135.042,19 de multa pelo crime de dispensa indevida de licitação.

“Não há pena a ser detraída. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial fechado. O condenado não atende aos requisitos para substituição da pena. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos, em razão da complexidade dos fatos, devendo o Parquet promover a liquidação dos prejuízos na esfera cível competente. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e demais despesas processuais”, destaca o magistrado na sentença.

A condenação é relacionada as irregularidades na contratação da OSCIP Brasil para administrar hospitais públicos do Tocantins em 2003. Conforme a decisão, o Estado firmou parceria com a OSCIP Brasil para “prestar auxílio” à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, na gestão do sistema de saúde estadual.

Mas foram feitos aditivos no contrato e a empresa passo a gerenciar toda a saúde do Tocantins. Inicialmente seriam pagos R$ 300 mil por mês, mas com os aditivos, o recebimento foi de R$ 23.130.328,13 em pouco mais de sete meses. Atualizados, os valores ultrapassariam a quantia de R$ 108 milhões.

“As consequências do delito, interpretadas como o mal causado pelo crime, transcendentes ao resultado típico, devem ser valoradas negativamente, porquanto, no caso vertente, vultosa quantia deixou de ser investida na saúde pública para ser incorporada ao patrimônio dos diretores da instituição OSCIP BRASIL, e possivelmente, do acusado, deixando de atender a diversas demandas urgentes e agravando a situação já extremamente precária dos serviços de saúde do Estado do Tocantins”, afirmou o juiz na sentença.

O advogado de Marcelo Miranda foi procurado pela reportagem do G1 Tocantins, por volta das 15h, mas disse que ainda não poderia se manifestar sobre o caso.

O processo contra Marcelo Miranda no caso da OSCIP Brasil estava em instâncias superiores da Justiça Federal e foi enviado para o Tocantins após o político ser cassado pela Justiça Eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso.

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