Redação Voz do Bico
SAMPAIO – O Ministério Público Estadual investiga possíveis irregularidades nos Portais da Transparência das Câmaras de Vereadores de Sampaio e São Sebastião. Os inquéritos civis foram instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis e serão comandados pela promotora Ruth Araújo. Para instaurar os inquéritos, o MPE levou em consideração parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades nas duas Câmaras de Vereadores.
Para apurar as irregularidades nos Portais da Transparência das Câmaras de Sampaio e São Sebastião, o MPE mandou oficiar as duas Casas de Leis para que prestem os esclarecimentos sobre o relatório do TCE e, no prazo de 20, dias úteis regularize as falhas apontadas.
Para o MPE, a garantia do exercício pleno da cidadania ocorre por meio de amplo acesso às informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos que se encontram na posse dos órgãos públicos. Esses documentos deveriam ser disponibilizados nos Portais da Transparência, porém isso não estaria ocorrendo nas duas Câmaras investigadas.
Os órgãos deveriam disponibilizar planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, além de outras informações e documentos. Além disso, o Ministério Público ressalta que para o cumprimento da divulgação os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites na internet.
