O Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre um contrato de mais de R$ 30 milhões da Secretaria de Saúde do Tocantins para comprar comida para hospitais e unidades de apoio no estado. A licitação prevê o fornecimento de mais de 6,4 milhões de refeições ao longo de um ano. A suspeita é de que a empresa que venceu a licitação não tem capacidade econômico-financeira executar o serviço.
As irregularidades foram identificadas pelo Ministério Público Estadual do Tocantins, mas como o contrato envolvia recursos de um programa do Governo Federal, o caso foi encaminhado para o MPF. Não há prazo para a investigação ser concluída.
O que o MPE apontou é que a empresa Atacado de Produtos Alimentícios CV Ltda – ME, que venceu a concorrência, foi criada em 2016 como microempresa e possui um capital social de apenas R$ 500 mi, quando o mínimo necessário para participar da licitação seria de R$ 1,7 milhão.
A Secretaria de Saúde nega as acusações e diz que o pregão seguiu todas as leis de licitações. De acordo com o governo, a empresa tem boa situação financeira, com resultado superior a 2 nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, quando o mínimo seria de 1. A Sesau alega que apenas empresas com índices inferiores a 1 precisam ter os 5% do valor do contrato em capital social.
(G1/TOCANTINS)
