Pelo menos 22 municípios tocantinenses ainda não enviaram as informações dos investimentos em Educação, referentes ao ano de 2016, para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), entre eles, quatro são da região do Bico do Papagaio. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os municípios inadimplentes da região do Bico são: Axixá, Buriti, Sampaio e São Sebastião, o demais são: Aurora do Tocantins/Barra do Ouro/Bernardo Sayão/Caseara/Fortaleza do Tabocão/Goiatins/Ipueiras/Juarina/Mateiros/Novo Jardim/Palmeirante/Paraíso do Tocantins/Pequizeiro/Ponte Alta do Bom Jesus/Rio da Conceição/Santa Tereza do Tocantins/São Valério e Silvanópolis.
CAUC
A ATM também alerta que essas Prefeituras já estão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). De acordo com a entidade, os gestores municipais dessas localidades devem regularizar a situação o quanto antes. Para isso, basta enviar as informações para o sistema, e automaticamente a Prefeitura será retirada do Cauc.
Mudanças em 2017
O Siope estar coletando os dados bimestralmente – neste ano de 2017 – até 30 dias após o encerramento de cada período. Assim, no início de março ocorreu o lançamento da versão referente ao 1º bimestre de 2017, e os dados foram preenchidos e enviados até o dia 30 do mesmo mês.
Como o sistema para o registro da prestação de contas do primeiro bimestre deste ano ainda está aberto, os gestores que também não cumpriram o prazo podem aproveitar para enviar os dados.
O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(SIOPE)
