Novo prazo para municípios pedirem suporte na elaboração de plano de saneamento

terça-feira, 13 de março de 2018 às 18:01
Foto: Marcelo Camargo

TOCANTINS – Foi prorrogado até o dia 31 de março o prazo para as inscrições de propostas dos municípios tocantinenses, com populações até 50 mil habitantes, interessados em obter suporte técnico para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O auxílio para produção dos planos é ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sendo destinado a 50 municípios do Tocantins.

Para facilitar a adesão dos municípios, as instituições decidiram que as prefeituras podem aderir a parceria também via e-mail, tendo ainda como opção o protocolo na sede da Superintendência da Funasa em Palmas. Para aderir via e-mail, os municípios interessados devem escanear os documentos solicitados e enviar para a Funasa, pelo contato [email protected]

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A Presidência da Funasa dará publicidade à lista de municípios beneficiados em até 15 dias após o término do prazo para candidatura dos municípios.

A obrigatoriedade de elaboração dos planos é determinada por meio da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. O prazo final para que os municípios brasileiros concluíssem os planos é 31 de dezembro de 2019. Após a data final, a existência de plano de saneamento básico será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos para essa área.

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