Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para municípios protocolarem documentação do ICMS Ecológico

sexta-feira, 15 de março de 2019 às 11:38
Ações de educação ambiental contam para o ICMS Ecológico. Foto: Divulgação / Assessoria

PALMAS – Encerra-se nesta sexta-feira (15) o prazo para os municípios apresentarem documentação de interesse nos recursos do ICMS – Ecológico. Até a manhã dessa quinta-feira (14), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tinha registrado apenas 78 processos. São aguardados 61 gestores para apresentação dos comprovantes das ações ambientais realizadas durante o exercício anterior.

Cada município inscrito tem participação proporcional à pontuação alcançada, com a documentação que comprova a realização de programas, iniciativas e ações ambientais nas comunidades de sua cobertura.

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues, recomenda que os municípios não deixem para realizar a entrega do processo no Naturatins na última hora. Ele ainda esclarece que não há possibilidade de prorrogação do prazo e após o encerramento será divulgado no site do Naturatins a lista dos municípios que realizaram a entrega da documentação.

Ano passado, os municípios receberam capacitação e foram orientados sobre os procedimentos de adesão. Em 2019, o gestor municipal deve acessar o site do Naturatins e preencher o Questionário das Ações Ambientais Realizadas em 2018, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega na sede do Naturatins.

Os recursos do ICMS – Ecológico podem ser investidos em educação ambiental, apoio a unidades de conservação, saneamento básico, controle e combate às queimadas, entre outras ações. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria) 

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