PALMAS – Começou o período de inscrições gratuitas para participação no 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins. Aberto ao público, o evento será realizado entre os dias 21 e 23 no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. O congresso contará com palestras, oficinas e debates promovidos por defensoras públicas, juízas, procurador, advogados, pedagoga e professor que atuam na área da família.
As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 16 no site da Defensoria Pública. Quem é membro ou servidor da Defensoria deve acessar a plataforma com os dados de acesso interno. Já quem não é da Defensoria deve se cadastrar para se inscrever. Vale destacar que após acessar a plataforma ou se cadastrar, é necessário efetivar a inscrição.
O Congresso é uma realização da DPE-TO, por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep), e também da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins (IBDFAM-TO), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO).
Programação
No primeiro dia do evento, as atividades ocorrerão nos períodos matutino e noturno. Nos dois últimos dias, as ações serão durante a manhã e à tarde. Na quarta-feira (21), das 8h às 12h, serão realizadas oficinas práticas de Direito de Família. Já às 19h será realizada a palestra “Evolução do Direito de Família e os 30 anos da Constituição Federal”.
O segundo dia de evento será iniciado às 8h, com uma apresentação sobre “A inconstitucionalidade da sucessão do companheiro – Tema 809 do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Em seguida, às 10h, ocorrerá a palestra “A violência Doméstica e familiar nos Tribunais Superiores”. Já às 11h30, será aberto um espaço para debate.
Ainda na quinta-feira, às 14h, será ministrada a palestra “A guarda compartilhada e o efetivo exercício do poder familiar”. Às 15h30, terá início a palestra “Justiça restaurativa em debate: direito de família”. Finalizando o segundo dia, a partir das 17h, será realizado um novo debate.
No terceiro e último dia de Congresso, às 8h, será ministrada a palestra “Alienação parental do idoso: aspectos jurídicos e psíquicos”. A atividade será seguida, às 10h, pela palestra “Multiparentalidade e o reconhecimento voluntário perante o oficial de registro civil”. Às 11h30, um debate dará fim à programação da manhã. Duas palestras encerrarão o evento, sendo a primeira sobre “Alienação Parental: um diálogo sobre violência” e a segunda “A isonomia entre os genitores na distribuição de alimentos”, ambas no período da tarde. (Divulgação / Assessoria)
