Assembleia Legislativa pede bloqueio de R$ 9 milhões do Estado

terça-feira, 18 de abril de 2017 às 01:04
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O governo do Tocantins transferiu apenas parte do valor que era previsto para a Assembleia Legislativa referente ao mês de março. O pagamento deveria ser feito até o dia 20 do mês. O procurador-geral do Parlamento, Divino José Ribeiro, informou que a Assembléia entrou com ação contra o Palácio Araguaia três dias depois do vencimento do prazo.

Assembleia Legislativa judicializou atraso; processo está sob relatoria do juiz Zacarias Leonardo

O processo contra o governo está sob a relatoria do juiz Zacarias Leonardo, em substituição ao desembargador Luiz Gadotti. A liminar concedida ao Parlamento no dia 28 do mês passado determinava ao Executivo a realizar o pagamento de R$ 20.410.229,91 referente ao duodécimo de forma imediata. Apesar da decisão, o Palácio Araguaia repassou apenas cerca de R$ 11.028.908,67 no dia 30 de março.

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A Assembleia Legislativa reagiu no mesmo dia 30, solicitando dentro do mesmo processo, o bloqueio dos R$ 9.387.321,24 referente ao restante do duodécimo. Segundo Divino José Ribeiro, o governo do Tocantins argumentou à Justiça não ter os recursos para fazer o repasse, diante da crise financeira pela qual o Estado está passando. O juiz substituto Zacarias Leonardo ainda não se manifestou sobre o novo pedido do Parlamento.

 

(Portal CT)

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