Defensoria acompanhará reintegração de posse em área ocupada

terça-feira, 17 de abril de 2018 às 10:11
Divulgação / DPE

PALMEIRANTE – Famílias camponesas que ocupam há mais de dez anos área da gleba Gabriel Filho, em Palmeirante, serão alvo de reintegração de posse nesta terça-feira (17), conforme decisão judicial expedida em 16 de fevereiro deste ano, que ratifica os termos de liminar que determina o cumprimento de ordem de reintegração de posse na área.

O juízo de Filadélfia, onde tramita a ação possessória, manteve a data agendada pelo Comando da Polícia Militar, indeferindo o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) de prazo de 30 dias para a reintegração. Diante da decisão, a DPE, por meio de Núcleos Especializados, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) acompanharão a ação da justiça e da PM, para que sejam evitados qualquer ato de violação de direitos humanos e a garantia de uma estrutura mínima para inventariar e remover os bens que os ocupantes possuem.

Tratativas com a Polícia Militar garantiram a correta delimitação da extensão objetiva e subjetiva da decisão, uma vez que há ocupantes de áreas circunvizinhas que seriam atingidos pela ordem judicial. Assim, seis famílias com posse e domínio sobre a Fazenda Bonito foram excluídas do levantamento da PM.

A equipe da DPE que acompanhará a ação conta com servidores e os defensores públicos Guilherme Vilela Ivo Dias e Sandro Ferreira Dias.

Comunidade

Os principais argumentos na defesa dos camponeses são: a existência de manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em adquirir a área mediante desapropriação consensual e direcionamento para o Programa Nacional de Reforma Agrária; o abandono da área pelo autor da Ação Possessória, que não reside mais no Brasil, portanto sem condições de exercer a posse da área; a consolidação da comunidade no local, que reside no local há mais de dez anos com estrutura de moradia consolidada.

As famílias reivindicam a criação de um assentamento na Fazenda Freitas, na gleba Palmeirante, loteamento Limoeiro. A ocupação recebeu o nome “Gabriel Filho”, em homenagem póstuma ao ex-morador assassinado.

Hoje a área está dividida entre a Fazenda Freitas, cujo proprietário é contrário à demanda apresentada pelos trabalhadores rurais e a Fazenda Recreio II, de responsabilidade do antigo dono de toda a extensão, Pedro Bringel, que já concordou em vender a terra pela modalidade de compra e venda, prevista no Decreto Nº433/1992, para que seja formado o projeto de assentamento com o objetivo de atender os acampados. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)

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