Estado deve regularizar fornecimento do medicamento somatropina

quinta-feira, 1 de março de 2018 às 10:13
Foto: Internet

TOCANTINS – O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou o recurso de apelação do Estado e manteve a decisão que obriga o governo a regularizar o fornecimento do medicamento somatropina, necessário para o tratamento dos portadores de hipopituitarismo, conhecido como deficiência de hormônio do crescimento.

Com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Estado interpôs um recurso de apelação pedindo a reforma da sentença. No entanto, com o recurso negado pela 5ª Turma da 1ª Câmara Cível do Egrégio TJTO, o Estado deve regularizar imediatamente o fornecimento do medicamento, mantendo estoque mínimo por um período de dois meses.

Em 2016, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual ingressaram com Ação Civil Pública em virtude da irregularidade do fornecimento da medicação somatropina, que vinha prejudicando o tratamento dos pacientes que necessitam do medicamento. O objetivo foi obrigar o Estado do Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que dependem dessa medicação. (Divulgação / Assessoria DPE)

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