Estado tem 10 dias para criar site e divulgar número de leitos e respiradores disponíveis no Tocantins

sexta-feira, 29 de maio de 2020 às 12:00
Palácio do Araguaia. Foto: Antônio Gonçalves.

TOCANTINS – A Justiça determinou na noite desta quinta-feira, 28, que o estado institua no prazo de 10 dias um Portal da Transparência para divulgar informações sobre as medidas implementadas para o combate à covid-19, o número de leitos em cada unidade hospitalar e de respiradores por cidade. A decisão é do juiz Gil Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, e foi tomada após Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Tocantins.

Na decisão, o magistrado é claro ao dizer que as informações precisam ser divulgadas sem omissões. No portal, conforme a determinação, é preciso ter dados sobre os projetos que estão em execução e a estrutura operacional disponível na rede de saúde estadual.

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Em relação os leitos disponíveis, o estado precisará especificar os leitos clínicos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, de UTI pediátrico e semi-intensivos, se estão sendo utilizados para pacientes de covid-19 ou para outras demandas..

Precisa conter também o número de leitos disponíveis para paciente da rede pública nos hospitais privados; número de altas hospitalares de pacientes suspeitos e confirmados de covid-19; informar a capacidade de ampliação dos leitos de UTI previstos no plano de Contingência da Gestão Estadual e os dados acerca dos pacientes confirmados, suspeitos, em recuperação e mortes em decorrência da doença, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.

O juiz determinou que enquanto não é feito o portal, o estado deve disponibilizar à Defensoria e ao Ministério Público do Tocantins o censo hospitalar, constando o número de leitos clínicos e de UTIs ocupados e a quantidade reservada para atendimento aos pacientes.

Para fundamentar a ação, a Defensoria argumentou que apesar de finalizado, o plano de contingência da Secretaria Estadual da Saúde não está totalmente implementado, por falta de equipamentos e profissionais habilitados e que os órgãos de controle não possuem dados e informações concretas sobre a estrutura disponível para o enfrentamento à pandemia.

Destacou ainda que emitiu várias recomendações ao estado com sugestões de medidas de enfrentamento, como a regulação da oferta de leitos de UTI e transparência nas informações, mas que não obteve resposta.

Na decisão, o juiz disse que o acesso a informações é um direito fundamental garantido na Constituição Federal e que, no atual contexto de pandemia, “as informações devem ser prestadas de forma transparente e com clareza, por ser fundamental na condução da crise provocada pelo coronavírus, uma vez que permite o monitoramento de gastos públicos e das demais medidas tomadas pelo governo no período de calamidade”.

(G1 – Adaptado)

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