Governo coloca Polícia Militar na porta da Agência de Fomento do Tocantins para garantir troca de presidente

terça-feira, 20 de novembro de 2018 às 11:58
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Foto: Evandro Mendes/TV Anhanguera

PALMAS – A Polícia Militar foi chamada nesta terça-feira (20) para garantir a troca de comando da Agência de Fomento do Tocantins e impedir a entrada no prédio do antigo diretor-presidente do órgão, Maurílio Ricardo Araújo de Lima. Ele foi destituído pelo governador Mauro Carlesse (PHS) na semana passada após, supostamente, não liberar documentos solicitados pelo Governo do Estado.

O governo determinou uma intervenção na agência após a diretoria se negar a entregar cópias de empréstimos feitos a clientes. Um novo presidente foi nomeado e foi até a agência na manhã desta terça-feira para ocupar o cargo. Conforme o governo, um procedimento administrativo feito pela Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE) apontou “atos irregulares e lesivos ao interesse público” supostamente praticados na agência.

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A Agência de Fomento informou ao Portal G1 Tocantins que a intervenção determinada pelo governo do estado é ilegal. Ainda segundo o órgão, os documentos que foram negados ao governo são notas de empréstimos e isso não poderia ser cedido por causa da lei federal de sigilo bancário.

Além disso, afirmou que o diretor-presidente Maurício Ricardo tem mandato até 2020 e não pode ser destituído do cargo pelo governo. Pois, a intervenção em agências de fomento seria uma prerrogativa do Banco Central, assim como a escolha de um interventor.

A Agência de Fomento é uma instituição com o objetivo de financiar capital para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento. O controle é feito pelo governo do estado, que é o sócio majoritário. Porém, a supervisão das atividades é feita pelo Banco Central.

O Governo do Estado informou que só poderá se pronunciar após o fim da transição na diretoria. (Com informações do G1 Tocantins)

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