PALMAS – Entre os dias 11 e 22 de março, estarão abertas as inscrições para o II Curso de Capacitação de Conciliadores da Justiça Federal no Tocantins. Para participar, o interessado precisa ter graduação em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou estar cursando graduação em Direito, a partir do 7º período. Ao todo, serão 40 vagas.
Conforme a Justiça Federal, as vagas serão divididas entre as cidades de Araguaína, Palmas e Gurupi, sendo 17 vagas para a Seção Judiciária do Tocantins (Palmas), 17 para a Subseção de Araguaína e seis vagas para a Subseção de Gurupi. Para cada localidade, será reservada uma vaga para pessoas com deficiência, observando o limite legal mínimo 5% das vagas existentes.
O II Curso de Capacitação de Conciliadores da Justiça Federal no Tocantins será realizado no período de 6 a 10 de maio, de forma presencial, na sede da Justiça Federal, em Palmas (TO). As aulas serão divididas em duas etapas: Módulo Teórico de 40h/a, com exercícios simulados; e prática supervisionada com carga horária de 60h/aula. Somente a prática supervisionada ocorrerá no local de atuação escolhido pelo participante: Palmas, Araguaína ou Gurupi.
A avaliação será realizada por meio da análise da documentação exigida no edital e, na segunda etapa, entrevista com o Juiz Federal Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da JFTO, que contará com o apoio de sua equipe.
O conciliador atuará com imparcialidade para facilitar o diálogo entre as partes envolvidas nas audiências de conciliação da Justiça Federal no Tocantins. A atividade de conciliador voluntário será exercida gratuitamente. Contudo, serão assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos na legislação vigente. A prestação de serviço como conciliador poderá contar como atividade jurídica e como título.
O edital com a documentação necessária e os demais procedimentos pode ser consultado aqui. (Divulgação / Assessoria JFTO)
