TOCANTINS – Laticínios, frigoríficos e entrepostos cárneos e de mel devem fazer o recadastramento anual obrigatório para empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). O prazo é até o dia 31 de março. O empresário deve procurar a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e apresentar as documentações exigidas. O não recadastramento implica em multa de até R$ 5 mil, interdição do estabelecimento e cancelamento do registro.
A empresa deve procurar a Adapec e apresentar um requerimento devidamente assinado pelo representante legal, comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico, cópia do contrato social e certificado de regularidade.
Além disso, deve apresentar o boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente emitido pelo mesmo. Os documentos que perderam a validade deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações.
Atualmente, o Tocantins conta com 24 empresas registradas no SIE, que são certificadas a produzir, armazenar e comercializar os produtos de origem animal em todos os municípios do Estado. “O recadastramento é essencial para o funcionamento desses estabelecimentos, pois tem a finalidade de assegurar também a qualidade dos produtos comercializados e a segurança alimentar”, disse o presidente da Adapec, Humberto Camelo.
Em 2017, a produção de carne nos cinco frigoríficos com SIE, foi de 12,2 mil toneladas e 724.058kg de produtos cárneos (linguiças, presunto fatiado, entre outros), resultante do abate de 64.541 animais. Já os laticínios, produziram 16,5 milhões de litros de leite pasteurizado processado como matéria-prima. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
