PALMAS – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional da 1ª Região visando ao aumento de um terço da pena do ex-governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda. O político foi condenado pela Justiça Federal pela prática do crime de dispensa indevida de licitação em razão de ter expedido ordem direta para a contratação da pessoa jurídica Oscip Brasil, para gerir os hospitais estaduais.
Com o recurso, o MPF requereu o aumento em um terço da pena aplicada pelo crime de peculato, pois o crime aconteceu quando Marcelo Miranda ainda era governador, portanto, no exercício de direção, conforme previsto no Código Penal. Na sentença proferida pela Justiça Federal, em agosto deste ano, Marcelo Miranda foi condenado às penas de 8 anos de reclusão e 189 dias-multa, pelo crime de peculato, e a 5 anos, 9 meses e 10 dias de detenção, além do pagamento de R$ 135.042,19, a título de multa, pelo crime de dispensa indevida de licitação.
Além disso, a Justiça Federal reconheceu que Miranda praticou o crime de peculato, tendo dado causa ao desvio de recursos públicos da saúde, entre os anos de 2003 e 2004. Responsável por administrar 14 hospitais públicos em 12 municípios do Tocantins, a Oscip Brasil, criada dois anos antes de sua contratação pelo estado, não possuía capacidade operacional para a administração hospitalar que justificasse sua contratação.
Conforme consta nos autos, a Oscip Brasil recebeu repasses de R$ 23.130,328,13 do Governo do Tocantins. Durante o período em que a Oscip esteve na gestão dos hospitais, houve desabastecimento por falta de pagamentos aos fornecedores.
Veja aqui o recurso apresentado pelo MPF.
(Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
