MPF oficia Receita Federal para instauração de processos contra Siqueira Campos, Eduardo, Sandoval e seis empresas

quinta-feira, 4 de abril de 2019 às 14:52
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Foto: Divulgação

PALMAS – O Ministério Público Federal enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativos para imposição de sanções administrativas devido à prática de atos contrários ao patrimônio público e contra princípios da administração pública por envolvidos na Operação Ápia.

Ao Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo para apuração formação de cartel contra Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo, Geraldo Magela Batista de Araújo e respectivas empresas. Requer ainda a aplicação de multa e a proibição às empresas envolvidas de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um prazo de cinco anos.

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No ofício enviado à Receita Federal, o MPF requer a instauração de procedimento administrativo fiscal em relação aos mesmos empresários e acrescenta os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, além de José Eduardo Siqueira Campos e Alvicto Ozores Nogueira, por receberem remuneração ilícita dos empresários anteriormente citados em troca das vantagens contratuais e dos pagamentos efetuados pelas empresas do ramo da construção civil no estado.

Ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da lei anticorrupção às empresas Epeng, Construtora Rio Tocantins, MVL – Construções, Eletro Hidro, CSN Engenharia e Construtora Barra Grande, viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Ainda foi enviado ofício à Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, para providências de sua competência, informando que o uso do material relativo às provas contra o deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos aguarda autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta de foro especial criminal devido seu cargo de deputado.

Operação Ápia

Nos anos de 2010 a 2014, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).

O grupo fraudou, principalmente, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira. (Divulgação / Assessoria)

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