Prazo para regularizar o título eleitoral termina nesta segunda-feira

segunda-feira, 6 de maio de 2019 às 09:00
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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, mais de 65 mil eleitores estão irregulares em todo o Estado. – Foto: Internet

TOCANTINS – Se encerra nesta segunda-feira (6) o prazo para quem deixou de votar nas últimas eleições se regularizar junto a justiça eleitoral.  Para isso, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação. Quem estiver em situação irregular e não realizar o procedimento, poderá ter o título cancelado.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, mais de 65 mil eleitores estão irregulares em todo o Estado. Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta é simples e gratuita na página principal do Portal do TSE, na área de “Serviços ao Eleitor”.

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Basta procurar a opção “Situação eleitoral”, no canto superior esquerdo do site. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Se a situação estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Caso o título seja cancelado, os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

 Consequências do cancelamento

Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Confira alguns impedimentos previstos:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter Certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução do TSE nº 21.823/2004;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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