PALMAS – O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins (SEDC-TO), composto por diversas instituições e órgãos ligados ao consumidor, entre eles o Ministério Público Estadual (MPE), realizou na manhã nessa segunda-feira (19). Na pauta, houve vários assuntos, dentre eles o aumento da tarifa de água.
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Carlos Silveira, órgão que tem atribuição de fiscalizar, regular e controlar o serviço fornecido pela BRK Ambiental nos 47 municípios em que presta serviço, informou que está concluindo uma análise da auditoria contratada pela própria concessionária, na qual justifica os últimos aumentos extraordinários, além de outro reajuste de 6,48% que deveria ter entrado em vigor em dezembro de 2017, mas que ainda não foi aplicado.
Silveira declarou, ainda, que a BRK Ambiental alega que o percentual de aumento é correspondente a investimentos realizados até o ano de 2014 e que já existe previsão para outra revisão tarifária neste ano, o chamado ciclo 2018, que será discutido e analisado. Ele comprometeu-se em apresentar o estudo para o SEDC e Promotores de Justiça.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea sugeriu que, no próximo encontro, o assunto da revisão tarifária volte a ser discutido com a participação da ATR, da concessionária BRK Ambiental, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), da Agência de Regulação de Palmas (ARP), da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e da União dos Vereadores do Tocantins (UVT).
Para a próximo encontro, os integrantes do SEDC-TO discutirão também as tarifas de transporte público e energia elétrica, além dos problemas envolvendo os loteamentos urbanos, em especial, distratos. O SEDC aprovou a pauta de reuniões ordinárias trimestrais previstas para 2018, sendo que a próxima ocorrerá em 25 de maio e será que coordenada pela OAB, através da comissão de defesa do consumidor, representada pelos advogados Ênio Horst e Suyanne Lanusse Arruda. (Redação Voz do Bico, com informações do MPE)
