Tocantinenses podem contribuir com Plano Estadual dos Direitos Humanos

quinta-feira, 5 de abril de 2018 às 10:18
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Foto: Tom Lima / Governo do TO

TOCANTINS – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins (CEDDH/TO) disponibilizou o Plano Estadual de Direitos Humanos para que a população tocantinense possa participar do seu processo de construção, que seguirá a mesma estrutura do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III).

Os seis eixos que compõem o plano, com suas diretrizes e objetivos, podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O plano vai programar e direcionar ações que precisam ser realizadas no Tocantins durante os próximos 10 anos.

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Para contribuir na construção do plano, os interessados podem enviar sugestões pelo e-mail [email protected] até o dia 25 de maio. Uma comissão de sistematização foi criada, bem como definidos os seis coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs), de acordo com cada um dos seis eixos do PNDH III.

O trabalho dos GTs será coletar e sistematizar as propostas já aprovadas em conferências das políticas públicas realizadas no estado, também de sistematizar as diversas propostas e demandas presentes nos movimentos sociais, universidades, órgãos públicos e em outros espaços sociais, bem como das propostas encaminhadas na consulta pública.

De acordo com o presidente do CEDDH/TO, Romeu Feix, a sociedade tocantinense pode participar da construção do plano, participando diretamente da composição de um dos GTs, por meio de propostas individuais, promovendo audiências livres ou encaminhando propostas do segmento ou coletivo social a que pertence. “A ideia é reunir o maior número possível de contribuições, por isso está aberto à participação social para que esteja bem consolidado”, explica.

Entre os dias 6 a 8 de junho ocorrerá um seminário na Universidade Federal do Tocantins (UFT) sobre Os Desafios por Políticas Públicas de Direitos Humanos no Tocantins, quando será apresentado e discutido todo o trabalho de sistematização realizado pelos GTs. “Esse plano que vai reger todas as ações dos Direitos Humanos no estado, após aprovado pela Assembleia Legislativa em forma de lei, o que nos permite contar com orçamento para realizar os projetos e ações”, conclui. (Divulgação / Assessoria)

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