Unitins é condenada a indenizar estudante em R$ 7 mil; universidade vai recorrer

sexta-feira, 20 de julho de 2018 às 15:41
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Divulgação

SÃO FÉLIX – A Justiça condenou a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) a indenizar um estudante da instituição em R$ 7 mil por não conseguir colar grau. Na ação de obrigação de fazer com danos morais, o aluno denuncia a cobrança de propina de um supervisor de estágio para liberação dos documentos necessários para emissão do diploma.

Conforme consta nos autos, o estudante Vanilson Gomes Ribeiro não conseguiu colar grau no curso de Servido Social da Eadecon/Unitins, no município de São Félix do Tocantins, por conta da falta de documentação comprobatória de realização dos estágios supervisionados exigidos na grade curricular.

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Segundo o autor da ação, quando ele solicitou a ficha de acompanhamento do estágio assinada e a declaração de cumprimento do estágio curricular ao servidor responsável, foi surpreendido por um pedido de propina para entrega dos papéis. Desde 2012 o formando aguarda uma solução para o caso por parte da universidade e no ano passado decidiu cobrar seus direitos na Justiça.

Para o juiz Roniclay Alves de Morais, que julgou o caso, “a instituição foi conivente com a atitude ilegal do seu funcionário, pois o autor participou das aulas conforme demonstra sua frequência, a qual se encontra devidamente assinada e carimbada pelo supervisor de campo, bem como apresentou suas atividades acadêmicas à instituição, deixando de juntar apenas uma ficha de acompanhamento do estágio”, afirma o magistrado.

“A situação descrita nos autos é mais do que suficiente para configurar a existência do dano moral, posto que o ato ilícito da instituição requerida causou danos irreparáveis”, completou o juiz ao condenar a Unitins a indenizar o estudante em R$ 7 mil por danos morais, com correção monetária. O magistrado ainda determina o reconhecimento dos estágios realizados pelo autor da ação e emissão do diploma de conclusão de curso em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.

Por meio de nota, a Unitins disse que recorrerá da decisão e esclarece que o supervisor acusado de cobrar propina do acadêmico era servidor contratado da Prefeitura de Novo Acordo e não tinha vínculo funcional com a universidade. Ainda segunda a instituição, a “supervisor de campo” é contratado pela instituição onde o estágio é realizado, no caso em questão os órgãos da Prefeitura de Novo Acordo. “Deste modo, a Unitins não pode ser responsabilizada por atos praticados por pessoas alheias a sua administração”, afirma a nota.

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