Desobediência civil é crime e pode ser punida com cadeia, adverte promotor de justiça de Augustinópolis

segunda-feira, 30 de março de 2020 às 15:06
Foto: Paulo Palmares/ VB.

AUGUSTINÓPOLIS – Agentes públicos municipais, acompanhados do Ministério Público (MP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e representantes do Poder Judiciário estão percorrendo as ruas de Augustinópolis para fazer respeitar as medidas constantes nos Decretos municipais para conter a disseminação da Covid-19.

Em entrevista ao portal Voz do Bico, o promotor de justiça de Augustinópolis, Dr. Paulo Sergio Almeida, revela que atos em desacordo com as medidas preventivas determinadas pelos órgãos de saúde pública podem ser considerados crimes e punidos com detenção e multa. “O não-cumprimento de algumas condutas e que estejam em desacordo com as práticas determinadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus podem ser consideradas criminosas”, adverte o promotor, que acompanhou as diligências na manhã desta segunda-feira, 30.

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VEJA QUAIS OS CRIMES QUE SE PODE COMETER COM A DESOBEDIÊNCIA E AS PENAS

01 – Crimes contra a saúde pública

É crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal (CP), a infração de qualquer medida sanitária preventiva de doenças contagiosas. O infrator pode ser punido com detenção de 1 mês a 1 ano, e multa.

Além de crime contra a saúde pública, o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público (como regras relativas à quarentena ou fechamento de estabelecimento), pode, de maneira mais genérica, configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do CP e punido com pena de detenção, de 15 dias a dois anos.

Médicos que deixam de informar casos confirmados de coronavírus à autoridade pública também podem cometer ilícito penal. De acordo com o artigo 269 do CP, a omissão de notificações de doenças contagiosas pode ser punida com detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.  

02 – Crimes de periclitação da vida e da saúde

O artigo 131 do CP tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia grave, que consiste em praticar ato capaz de produzir a transmissão das doenças. O crime é punido com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto também prevê crime, como consta no artigo 132. A pena de reclusão varia de 3 meses a 1 ano, se o ato não constituir crime mais grave. A pena é aumentada caso a ação decorra do transporte de pessoas para prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

(Redação Voz do Bico)

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