Prefeito encontra irregularidades no concurso de São Miguel de 2016 e deve exonerar concursados

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 às 09:26
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Foto: Juscelino Soares/ Arquivo / VB

SÃO MIGUEL – A Prefeitura de São Miguel do Tocantins tem enfrentado um impasse devido a um concurso público realizado em 2016. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que houve problemas na realização do certame e, por isso, pede sua anulação. Porém, o Ministério Público do Estado (MPTO) alega que acompanhou todo o processo e que não há irregularidade alguma.

Assim, a prefeitura estuda a melhor forma de sair dessa situação. O prefeito Alberto Moreira enviou uma nota ao Ministério Público do Estado na qual explica que não pode deixar de anular o concurso, pois se não fizer a anulação no prazo dado pelo TCE, poderá inclusive responder pessoalmente pelo ressarcimento das quantias pagas aos servidores após essa data.

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A prefeitura tem estudado todo o processo do concurso e detectou que realmente houve as irregularidades apontadas pelo TCE: “O parecer técnico realizado pelo órgão colegiado responsável por fazer o controle externo entendeu serem insanáveis as irregularidades apontadas no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2016, datado de 05 de fevereiro de 2016, ou seja, não há como neste momento o gestor se contrapor à presente decisão [do TCE]”, diz o prefeito na resposta enviada ao MPTO.

O prefeito também explica que o TCE é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, “o que deixa claro que a presente decisão tem de ser cumprida neste momento”.

O MPTO havia dito que o concurso foi realizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinado pelo próprio Ministério e assinado pelo município em 2016. “O TAC fora descumprido pelos gestores que o assinaram, causando assim as irregularidades hoje encontradas, porém, neste momento o Município de São Miguel do Tocantins não pode descumprir a decisão do Tribunal de Contas e muito menos continuar as irregularidades cometidas”, continua a nota.

Por fim, o prefeito afirma que não queria desobedecer à recomendação do MPTO e que, caso este entre com ação judicial e consiga impedir a anulação, o concurso não será anulado.

Veja aqui toda a nota enviada pela prefeitura.

(Voz do Bico)

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