Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Augustinópolis recebeu denúncia de um cidadão pedindo apuração da conduta dos 10 parlamentares que foram presos na sexta-feira (25) e soltos nessa terça-feira (29). Após apreciação, o plenário da Casas de Leis instaurou procedimento para apurar possíveis infrações político-administrativas, que pode culminar com a cassação do mandato. Eles são suspeitos de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo e foram afastados do cargo por 180 dias.
“A Câmara Municipal instaurou procedimento para apurar não o crime, mas infrações político-administrativa. A denúncia foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovada no plenário e devidamente publicado o decreto legislativo. Nesta quinta-feira deve ocorrer a citação de todos os investigados para que apresente suas defesas prévia. Eles terão cinco dias para isso”, relatou o advogado Rui Carlos Aguiar, que presta assessoria jurídica para os suplentes que tomaram posse após afastamento dos vereadores.
Ainda segundo o advogado, após receber essas defesas, elas serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça, que julgando procedente o processo, serão realizadas algumas diligências, oficializado juiz criminal da Comarca e o Ministério Público para requisitar alguma documentação necessária ao processo. Após conclusão dessa parte, serão feitas as alegações finais por parte dos citados. Rui Carlos disse que a comissão trabalha com o prazo de 90 dias para julgar esse caso.
“Estamos tratando aqui das condutas descritas no Regimento Interno da Câmara Municipal. A acusação se refere a parte de corrupção, só que essa prática de corrupção decorre em infração político-administrativa, então o servidor público poder responder nas três esferas ao mesmo tempo: criminal, civil e administrativamente. Nesse caso, eles responderão administrativamente e, caso confirmado, as penas podem chegar até a extinção do mandato”, destacou o advogado.
Rui Carlos Aguiar também disse que acha pouco provável que os vereadores afastados consigam retornar ao cargo antes do prazo de 180 dias estipulado pelo juiz de primeira instância. Ele disse que tem acompanhado as decisões de segunda instância e dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins e tem visto uma tendência da manutenção da decisão de primeira instância, principalmente em crimes contra a administração.
A advogada Cássia Cayres, que atua na defesa de seis dos 10 vereadores que foram presos e afastados pelo Justiça, disse ao Portal Voz do Bico que “a defesa vai aguardar todos os vereadores serem intimados para, dando a eles o prazo de defesa, para nós termos acesso ao teor da denúncia para que a gente possa fazer a defesa”. Ainda segundo a advogada, paralelo a esse caso, judicialmente serão tomadas as devidas providências, mas ainda estão sendo estudadas.
Operação Perfídia
Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual na sexta-feira (25), a Operação Perfídia investiga a cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil por mês. O valor era definido por grau de influência do parlamentar. Ainda conforme as investigações, os vereadores Edvan Neves (Neguim da Civil) e Maria Luisa de Jesus (Luizinha) lideravam o esquema.
Foram expedidos 10 mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis e mais 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, prefeitura e nas casas dos vereadores. A Justiça também determinou o afastamento dos 10 vereadores por 180 dias e 10 suplentes já assumiram o cargo no sábado (26). Dos 10 parlamentares, nove foram presos em Augustinópolis na sexta-feira e foram soltos na noite dessa terça-feira (29). O vereador Antônio Queiroz estava foragido e se entregou nessa terça na delegacia de Paraíso do Tocantins, onde continua preso, pois teve a prisão temporária convertida em preventiva.
Depois de cumprirem prisão temporária, nove vereadores de Augustinópolis deixam o presídio
