AUGUSTINÓPOLIS – Foi protocolado, pelo advogado Juvenal Klayber, no início da tarde desta sexta-feira (5) na 2ª Escrivania Cível de Augustinópolis um mandato de segurança, com pedido de liminar, pedindo à Justiça a nulidade do processo que cassou o mandato dos 10 vereadores afastados da Câmara Municipal por decisão judicial. Na peça de 46 páginas, o advogado Juvenal Klayber argumenta que o processo contém erros e vícios que afrontam os princípios da impessoalidade e moralidade.
De acordo com o pedido protocolado, o presidente da Câmara Municipal, Cícero da Cruz Moutinho, e os demais vereadores em exercício, teriam agido durante todo o processo por interesses próprios, a fim de terem vantagens e permanecerem nos cargos.
“Na defesa de seus próprios interesses e em clara afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade, os suplentes de vereadores, ora autoridades coatoras, elevados temporariamente a titulares dos cargos, em conluio com o Presidente da Casa de Leis de Augustinópolis, instauraram comissão processante a fim de materializar a cassação dos mandatos dos Impetrantes e, em consequência, assumirem definitivamente a titularidade dos cargos de parlamentares do Município de Augustinópolis”, diz um trecho da inicial.
Além de Cicero Moutinho, são citados nominalmente os vereadores Daniel Walisson de Jesus Sousa; Elias Madeira; Antônio Reinaldo Ferreira Gomes; Josenildo Ferreira Barbosa; Joacy Costa; Solange dos Santos Araújo; Frederido Guedes de Oliveira; Marconcelio Assunção da Silva; Jarbas Fernandes de Andrade e Edimar Cardoso de Oliveira.
Relembre
Os dez vereadores afastados da Câmara Municipal de Augustinópolis tiveram os mandatos cassados nesta quarta-feira (19). A Sessão de Julgamento que começou na terça-feira (18), às 20h, se estendendo por mais de quatro horas, somente sendo concluída às 12h50.
Os parlamentares cassados estavam afastados dos cargos desde 25 de janeiro em consequência da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. A Operação investiga suposta cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais definidos por grau de influência do parlamentar.
