BICO DO PAPAGAIO – O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, determinou que os diretórios municipais dos partidos políticos que ainda não informaram à Justiça Eleitoral o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) devem fazê-lo no prazo de 30 dias. Nas cidades do Bico do Papagaio, diretórios municipais de 25 partidos ainda estão irregulares.
A Resolução do TSE nº 23.546 determina que os partidos políticos, em todos os níveis de direção, devem inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. No Tocantins, conforme informações da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação do TRE-TO, 29 partidos estão em situação irregular por não terem realizado o cadastro de seus diretórios municipais ou regularizado o Código de Natureza junto ao CNPJ. Os partidos foram intimados, nesta terça-feira (23/07), a apresentarem os dados solicitados. Caso não repassem as informações em 30 dias, terão suas anotações suspensas, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.571/2018, art. 35, § 11.
Vale destacar que, entre as consequências do descumprimento da medida, os partidos ficam proibidos de apresentar candidatos para as próximas eleições e são impedidos de abrir conta bancária.
RELAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS MUNICIPAIS NO TOCANTINS QUE NÃO POSSUEM CNPJ ATÉ 10.07.2019
- – PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ESPERANTINA |
- – PARTIDO DOS DEMOCRATAS – DEM/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ESPERANTINA |
- – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AXIXÁ DO TOCANTINS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ITAGUATINS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | NAZARÉ | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO BENTO TO TOCANTINS | |||
- – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | PRAIA NORTE |
- – PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL – PEN/TO (PATRIOTA/TO)
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AUGUSTINÓPOLIS |
- – PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | NAZARÉ |
- – PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA – PMB/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | NAZARÉ |
- – PARTIDO PROGRESSISTA – PP/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | RIACHINHO |
- – PARTIDO PÁTRIA LIVRE – PPL/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS |
- – PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | RIACHINHO |
- – PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ARAGUATINS | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AUGUSTINÓPOLIS | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ESPERANTINA | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | NAZARÉ | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | RIACHINHO | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SAMPAIO | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO BENTO DO TOCANTINS | ||
- – PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA – PRP/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | BURITI DO TOCANTINS | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ESPERANTINA | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | TOCANTINÓPOLIS | ||
- – PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AGUIARNÓPOLIS | ||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | RIACHINHO | ||
- – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
| Direção Municipal/Comissão Provisória | MAURILÂNDIA DO TOCANTINS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | RIACHINHO |
- – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SAMPAIO |
- – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO – PSDC/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | CACHOEIRINHA |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ITAGUATINS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | PRAIA NORTE |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | TOCANTINÓPOLIS |
- – PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AGUIARNÓPOLIS |
- – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ESPERANTINA |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | TOCANTINÓPOLIS |
- – PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL – PTdoB/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AUGUSTINÓPOLIS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AXIXÁ DO TOCANTINS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ITAGUATINS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | RIACHINHO | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO BENTO DO TOCANTINS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÍTIO NOVO DO TOCANTINS | |||
- – PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ESPERANTINA |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | MAURILÂNDIA DO TOCANTINS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS |
- – PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ANANÁS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AUGUSTINÓPOLIS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | BURITI DO TOCANTINS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | CARRASCO BONITO | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ESPERANTINA | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | PALMEIRAS DO TOCANTINS | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SAMPAIO | |||
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO MIGUEL DO TOCANTINS | |||
- – PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN/TO (PODEMOS/TO)
| Direção Municipal/Comissão Provisória | BURITI DO TOCANTINS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | CACHOEIRINHA |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | RIACHINHO |
- – PARTIDO VERDE – PV/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | TOCANTINÓPOLIS |
- – PARTIDO SOLIDARIEDADE – SD/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AGUIARNÓPOLIS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | CARRASCO BONITO |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | MAURILÂNDIA DO TOCANTINS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO MIGUEL DO TOCANTINS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS |
- – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL – PMN/TO
| Direção Municipal/Comissão Provisória | ANANÁS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | AUGUSTINÓPOLIS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | CACHOEIRINHA |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | CARRASCO BONITO |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | LUZINÓPOLIS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | MAURILÂNDIA DO TOCANTINS |
| Direção Municipal/Comissão Provisória | MURICILÂNDIA |
