“A justiça tarda, mas não falha”, diz vereadora sobre pedido de afastamento de colegas em São Miguel

quarta-feira, 17 de abril de 2019 às 15:01
Vereadora Maria da Consolação ao centro. Foto: Reprodução

Redação Voz do Bico

SÃO MIGUEL – “A justiça tarda, mas não falha”, foi assim que a vereadora Maria da Consolação se referiu ao pedido do Ministério Público Estadual de afastamento de seis vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins. Na Ação Civil Pública, o promotor Justiça Elizon de Sousa requereu o afastamento dos vereadores Osmar Alves, Dasiree Mithelly Duarte, Murilo Francisco, Francisco de Caldas, José Amari e Raimundo Joquivaldo.

“Não tenho o que comentar sobre o caso. A justiça tarda, mas não falha. O que foi feito era ilegal e sempre soube disso. A justiça agora está sendo feita”, disse a vereadora Maria da Consolação.

O afastamento foi pedido pelo promotor por considerar que houve violação do regimento interno da Câmara Municipal e foram realizadas manobras nas eleições da mesa diretora. O MPE também requereu a concessão de liminar que determine a suspensão das eleições de 22 de março deste ano. Além disso, solicita que os candidatos suplentes eleitos nas eleições de 2016 assumam os cargos de vereadores dos requeridos na ação.

Entenda o caso

Em 2018 houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal que determinou que a renovação da Mesa, por eleição, deveria ocorrer entre os dias 1º e 30 de junho do 2° período Legislativo. A eleição para o biênio 2019-2020 foi marcada para o dia 21 de junho.

A chapa de oposição teve inscrição única e poderia vencer o pleito. Por isso, no dia da eleição, o então presidente, José Amari Lopes, admitiu a apreciação de requerimentos estranhos à eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem, de fato, realizar o pleito.

O então presidente se retirou do local com outros vereadores e ainda desligou e energia elétrica do prédio da Câmara para impedir a eleição. No entanto, cinco vereadores restantes, ou seja, a maioria, inclusive a Primeira Secretária, a eleição foi realizada, sendo eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira.

Após esse episódio, o presidente e outros vereadores empreenderam uma série de ações para impedir que a nova chapa assumisse o cargo. No dia 04 de dezembro de 2018, José Amari lançou um edital convocando novas eleições para o dia 10/12/2018 com o objetivo de não empossar a Mesa Diretora já eleita. No entanto, o edital foi anulado pela Justiça e a chapa tomou posse.

Com grande apoio, o vereador decano Osmar Alves de Sousa lançou mais um edital para novas eleições em 22 de março deste ano, sem haver decisão judicial que anulasse a eleição original ou anulasse a alteração do regimento interno. O pleito foi realizado do lado de fora do prédio da Câmara Municipal e os vereadores ainda ingressaram no local, após arrombar as entradas e ainda trocaram todas as fechaduras.

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