Bico do Papagaio: Justiça Federal determina reconstrução de barragem que ameaça se romper

segunda-feira, 22 de abril de 2019 às 17:13
Uma audiência de conciliação será realizada no dia 11 de junho Justiça Federal de Araguaína. Foto: Samuel Daltan / Ascom JFTO

DARCINÓPOLIS – A Justiça Federal determinou que determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reconstruam a barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (P.A Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, no Bico do Papagaio. A barragem apresenta riscos de rompimento e pode atingir até 47 famílias do assentamento.

Conforme a decisão juíza federal substituta Ana Carolina de Sá, a reconstrução deve ser iniciada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

“Os documentos técnicos revelam o perigo iminente do rompimento da barragem, expondo o meio ambiente à degradação e, o que é muito mais grave, as famílias assentadas à situação de risco contra a própria vida”, disse a juíza na decisão.

Tendo em vista a urgência do caso, a Justiça Federal também determinou a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 11 de junho deste ano, às 14h, na Sala 1 de audiências da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.

Veja a decisão completa aqui.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União para a realização emergencial da obra de reconstrução da barragem no Projeto de Assentamento Destilaria.

Conforme o MPF, as condições de segurança desta barragem são acompanhadas desde 2016, quando foi instaurado inquérito civil para apurar a regular aplicação dos recursos federais repassados para a execução de obras na estrutura. Desde então, alguns reparos paliativos foram feitos, para o MPF não se mostraram suficientes para sanar o risco de rompimento.

No ano passado, foi realizado serviço de reaterro de erosões, serviços de roçagem da vegetação e de corte de árvores. Porém, segundo estudos técnicos do Incra, a única medida apta a sanar definitivamente o risco de colapso da estrutura é a reconstrução da barragem.

MPF propõe ação civil pública contra o Incra e a União para reconstruir barragem no Bico do Papagaio

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