AUGUSTINÓPOLIS – Cumprindo determinação judicial, a Câmara municipal de Augustinópolis anulou por unanimidade partes dos processos administrativos 001/2019 e 002/2019, na segunda-feira (06), estipulando que partes dos atos sejam realizadas novamente a fim de sanar vícios processuais.
Os dois processos em tramitação na Casa de Leis pedem a cassação dos mandatos do prefeito Júlio Oliveira e dos 10 vereadores afastados judicialmente por suspeita de envolvimento em esquema de pagamento de propina.
No caso do processo 001/2019, a anulação se aplica desde a audiência de instrução processual, realizada no dia 11 de março para o interrogatório dos 10 vereadores afastados do legislativo de Augustinópolis, bem como todos os atos processuais ulteriores.
Já no processo 002/2019, que culminou na cassação (posteriormente suspensa pela justiça) do mandato do prefeito de Augustinópolis no dia 13 de março, a anulação se aplica desde a citação do acusado bem como de todos os atos processuais ulteriores, determinando-se nova citação do acusado.
O caso
A Câmara Municipal de Augustinópolis instaurou dois processos administrativos no início do ano com o intuito de apurar supostas infrações políticas-administrativas cometidas pelos 10 vereadores afastados pela Justiça e pelo prefeito Júlio Oliveira. Em sessão no dia 13 de março, por unanimidade, os parlamentares cassaram o mandato do prefeito. No mesmo dia Júlio Oliveira impetrou mandado de segurança, que foi deferido pelo juiz no dia 15 de março.
Na decisão, o juiz também suspendeu o processo que investiga os vereadores afastados. Os dois processos são baseados no Operação Perfídia, realizada pelo Ministério Público e Polícia Civil em dezembro de 2018.
Operação Perfídia
Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual no dia 25 de janeiro deste ano, a Operação Perfídia investiga a cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais definidos por grau de influência do parlamentar.
