Câmara Municipal de Augustinópolis cassa os mandatos dos dez vereadores afastados

quarta-feira, 19 de junho de 2019 às 02:04
Vereador Cícero Moutinho lê o decreto de cassação e extinção dos mandatos dos dez vereadores afastados

AUGUSTINÓPOLIS – Os dez vereadores afastados da Câmara Municipal de Augustinópolis tiveram os mandatos cassados nesta quarta-feira (19). A Sessão de Julgamento começou ainda na terça-feira (18), às 20h, mas se estendeu por mais de quatro horas, somente sendo concluída às 12h50. Os parlamentares cassados estavam afastados dos cargos desde 25 de janeiro, em consequência da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

A vereadora afastada Ângela Maria Sila Araújo, a Ângela do Rapadura, foi a primeira a ter seu mandato cassado. O presidente da Casa, Cícero Moutinho se absteve de votar, assim como a vereadora Solange Santos. O mesmo rito seguiu para a cassação dos demais vereadores: o presidente do voto nos 10 julgamentos, e o vereador suplente do réu em questão também se abstendo de votar.

DEFESA

“Eu cedo minha fala para qualquer um dos senhores se levantar de seus assentos e se colocar aqui na frente e apontar o crime que de fato este ou aquele vereador cometeu. Eu desafio! ”, provocou por mais de uma vez a advogada Cassia Cayres, ao fazer a defesa oral dos vereadores afastados. A Advogada Cassia seguiu sua sustentação dizendo que acredita na justiça e não comunga com a impunidade, e que seus representados merecem o benefício da dúvida e o devido processo legal.

Fábio Alcântara, também advogado de defesa pautou suas argumentações na mesma linha de raciocínio, sustentando que os atuais vereadores agem em causa própria e que o juiz natural, seria o Poder Judiciário. “Os vereadores cassados não foram condenados pelo Poder Judiciário, assim como não há uma sentença condenatória contra o presidente desta Casa nem contra o Elias Madeira”, disse ele lembrando dos processos que ambos respondem judicialmente mais sem condenação.

Os advogados deixaram claro que irão ingressar com mandato de seguranças no intuito de reaver os mandatos na esfera judicial.

INDAGAÇÃO

Para cada nome colocado em votação foi perguntado se o vereador “utilizou se do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa bem como procedeu de modo incompatível com a digindade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública nos termos do artigo 7º § I e III do Decreto Lei 201/67 ao vender apoio política ao prefeito municipal”, dando sempre o resultado de 9X2.

DECRETO

Já passando de uma hora da manhã e com alguns populares ainda na plateia, foi lido o projeto do Decreto Legislativo 009/2019 instituindo a cassação e extinção dos mandatos dos vereadores Antônio José Queiroz dos Santos (Toim Queiroz), Antônio Silva Feitosa (Toim da Prefeitura), Ângela Maria Silva Araújo (Ângela do Rapadura), Ozeas Gomes Teixeira, Maria Luiza de Jesus do Nascimento (Luizinaha), Francinildo Lopes Soares (Nildo), Wagner Mariano Uchôa Lima (Vaguin), Edvan Neves da Conceição (Neguin da Civil), Marcos Pereira Alencar (Marcos da Igreja), Antônio Barbosa Sousa (Toim Barbosa).

DENÚNCIA

Em 28 de fevereiro o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente 10 vereadores afastados de Augustinópolis, por terem constituído e integrado organização criminosa com o intuito de obter vantagem indevida em razão dos cargos públicos exercidos. Dois servidores municipais que participavam dos repasses ilegais aos vereadores também foram denunciados.

Conforme o MPE, os delitos foram praticados de janeiro de 2017 a janeiro de 2019, tendo sido executados 25 pagamentos indevidos aos 10 integrantes do Poder Legislativo. Ainda segundo a denúncia, por volta de janeiro de 2017, após vencerem as eleições, os 10 vereadores exigiram pagamentos para deixar de praticar seu dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo e para aprovar, sem ressalvas, os projetos de lei encaminhados pela prefeitura.

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