Juiz suspende atos da Câmara Municipal e determina volta de Júlio Oliveira à Prefeitura de Augustinópolis

sexta-feira, 15 de março de 2019 às 17:04
Foto: Paulo Palmares / VB

Alan Milhomem / Voz do Bico

AUGUSTINÓPOLIS – O juiz Jefferson David Asevedo deferiu o pedido de liminar impetrado pelo prefeito Júlio Oliveira e cancelou os atos da Câmara Municipal de Augustinópolis que cassaram o mandato do prefeito e empossaram o vice-prefeito, Vanderlei Arruda, na última quarta-feira (13). O juiz determinou a volta imediata de Júlio Oliveira ao comando do município. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (15).

“Defiro liminarmente a segurança pleiteada para determinar a suspensão dos atos processuais constantes nos autos 01/2019 e 02/2019 em trâmite perante a Câmara de Vereadores de Augustinópolis, desde a determinação de citação do Impetrante. Defiro liminarmente a segurança pleiteada para determinar a suspensão da ata de julgamento e o decreto legislativo de cassação do mandato do Impetrante, bem como a oportuna suspensão dos efeitos da decisão que determinou a cassação do mandato, oportunidade em que Determino o imediato retorno do Impetrante às suas funções”, diz o juiz na decisão.

Veja aqui a decisão completa do juiz.

Na noite da última quarta-feira (13), por unanimidade, os vereadores de Augustinópolis cassaram o mandato do prefeito Júlio Oliveira após a Comissão Processante da Casa de Leis julga procedente a acusação de infração política-administrativa cometida pelo prefeito por suposto pagamento de propina aos 10 vereadores afastados pela Justiça.

Após a decisão, a defesa do prefeito entrou na Justiça pedindo a suspensão dos atos da Câmara Municipal alegando que “o processo político-administrativo em comento desrespeitou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório frente a inobservância da ritualística constantes no art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, notadamente acerca”.

Conforme o juiz, após analisar o pedido da defesa do prefeito, “se evidencia importe prejuízo causado ao Impetrante, vez que o ato de notificação/citação foi realizado sem observância à legislação de regência, afrontando diretamente o inexorável direito de defesa, concretizado nos princípios do contraditório e ampla defesa, previstos entre os direitos e garantias fundamentais”, afirmou.

O caso

A denúncia foi protocolada na secretaria da Casa de Leis no dia 28 de janeiro. Após aprovação do plenário, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise do caso. A denúncia se baseia na Operação Perfídia, que investigou a cobrança de propina por 10 vereadores para aprovação de projetos do Executivo. Os dez parlamentares foram presos temporariamente por cinco dias e afastados das funções públicas por 180 dias.

Conforme a denúncia, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao pagar os vereadores e, por isso, foi pedido a cassação de Júlio Oliveira. O processo do prefeito transcorreu à revelia, ou seja, o gestor teria sido notificado e não compareceu, assim também como não apresentou defesa prévia, após citação. A Câmara Municipal então nomeou o advogado Antônio Francisco de Lima para atuar como defensor do prefeito.

Por unanimidade, vereadores cassam mandato do prefeito Júlio Oliveira

 

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