Júlio Oliveira ingressa com mandado de segurança contra decisão da Câmara Municipal de Augustinópolis

quinta-feira, 14 de março de 2019 às 15:47

Redação Voz do Bico

AUGUSTINÓPOLIS – O prefeito cassado Júlio Oliveira ingressou, na 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, com Mandado de Segurança com pedido de Liminar contra a decisão da Câmara Municipal de cassá-lo, na noite desta quarta-feira (13) e, em ato seguinte, empossar o então vice-prefeito Vanderlei Arruda. O mandado está com o juiz Jefferson David Asevedo.

Na petição, assinada pelo Juvenal Klayber, um dos mais destacado advogado do Tocantins, em especial em direito eleitoral, considera como descrito na petição “ato ilegal praticado pelas autoridades coatoras Cícero Moutinho, presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, Daniel Walisson, Elias Madeira e Antônio Reinaldo, todos vereadores e instituídos presidente, relator e membro, respectivamente, da Comissão Processante responsável pelo julgamento”.

O advogado destaca que “os atos tomados pela Câmara Municipal, através de seu presidente, e da referida Comissão Processante, devem ser declarados nulos desde a origem”, alegando principalmente questões de prazo e de notificação que não teriam sido cumpridos às normas legais. Mais adiante na petição, o advogado adverte que “nunca é demais lembrar que o Judiciário tem o poder-dever de examinar os atos do Poder Legislativo no tocante aos aspectos da legalidade, já que se tratam de questões que envolvem erros, na forma e no rito de um processo administrativo, com grave consequência para a democracia: cassação do mandato público de um mandatário”.

Por fim, Juvena Klayber alega que “não é difícil constatar que o comportamento adotado pela Comissão Processante, ao implementar procedimento de citação ao arrepio da lei, negou ao Impetrante o direito de ser regularmente notificado para comparecer na sessão de julgamento”

Além disso, o advogado sustenta que o relatório final da Polícia Civil na Operação Perfídia não inclui indiciamento do prefeito. A denúncia do Ministério Público à Justiça, também não cita o prefeito cassado por não avistarem “qualquer participação ou envolvimento”.

Entenda o caso

AUGUSTINÓPOLIS – Por unanimidade, os vereadores de Augustinópolis cassaram o mandato do prefeito Júlio Oliveira na noite desta quarta-feira (13). A sessão na Câmara Municipal começou pouco depois das 20h e contou com a presença dos 11 vereadores. Eles aprovaram o relatório da Comissão Processante, que julgou procedente a acusação de infração política-administrativa cometida pelo prefeito e cassaram o mandato dele.

Reinaldão foi o primeiro a votar e foi favorável ao relatório da Comissão Processante. Cícero Moutinho foi o segundo e também votou a favor da cassação. Daniel Walison na sequência também votou favorável. Deusimar foi o quarto a votar e também disse sim para cassação de Júlio Oliveira.

Os vereadores Elias Madeira, Frederico, Cabeção, Joacy Costa, Lagoa, Marconcélio, Solange acompanharam os demais e votaram sim pela cassação do prefeito de Augustinópolis. Com a cassação do prefeito, a Câmara Municipal deve informar a Justiça Eleitoral do caso e o vice-prefeito, Vanderlei Arruda, deve assumir como gestor municipal a partir de agora. Júlio Oliveira ainda pode recorrer da decisão.

A sessão

A Câmara Municipal de Augustinópolis aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o prefeito Júlio Oliveira por infração política-administrativa. A denúncia foi protocolada na secretaria da Casa de Leis no dia 28 de janeiro. Após aprovação do plenário, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise do caso.

A denúncia se baseia na Operação Perfídia, que investigou a cobrança de propina por 10 vereadores para aprovação de projetos do Executivo. Os dez parlamentares foram presos temporariamente por cinco dias e afastados das funções públicas por 180 dias. Conforme a denúncia, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao pagar os vereadores e, por isso, foi pedido a cassação de Júlio Oliveira.

O processo do prefeito transcorreu à revelia, ou seja, o gestor teria sido notificado e não compareceu, assim também como não apresentou defesa prévia, após citação. A Câmara Municipal então nomeou o advogado Antônio Francisco de Lima para atuar como defensor do prefeito. Em sessão na noite dessa quarta-feira (13), a Casa de Leis, por unanimidade, cassou o mandato do prefeito e deu posse ao vice-prefeito.

Por unanimidade, vereadores cassam mandato do prefeito Júlio Oliveira

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