PC conclui inquérito e indicia os 10 vereadores afastados por corrupção passiva e organização criminosa

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 às 12:17
Foto: Alan Milhomem / VB

Alan Milhomem / Voz do Bico

AUGUSTINÓPOLIS – A Polícia Civil concluiu o inquérito da Operação Perfídia e indiciou os 10 vereadores afastados de Augustinópolis por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a polícia, eles cobraram e receberam vantagens indevidas desde o início do mandato, isto é, de 2017 até janeiro de 2019, para aprovar projetos do Executivo na Casa de Leis.

Os dez parlamentares tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça e os mandados foram cumpridos no dia 25 de janeiro, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Perfídia logo após os vereadores terem recebido pagamentos para aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). Nove vereadores foram presos e passaram cinco dias determinados pela Justiça na Cadeia Pública de Augustinópolis. O vereador Antônio Queiroz se apresentou cinco dias depois e ficou preso preventivamente. Ele foi solto nessa quinta-feira (7).

Conforme o inquérito da Polícia Civil, que foi comandado pelo delegado Jacson Wutke, foram indiciados formalmente os vereadores Ângela Maria Silva, Antônio Barbosa, Antônio José Queiroz, Antônio Feitosa, Edvan Neves da Conceição, Francinildo Lopes, Marcos Pereira de Alencar, Maria Luisa de Jesus, Ozeas Gomes e Wagner Mariano Uchôa.

Na conclusão do inquérito, o delegado determinou a intimação dos indiciados com urgência para comparecerem na delegacia para que sejam qualificados e ratifiquem ou não as declarações prestadas nos autos. O delegado também determinou a devolução dos materiais apreendidos nos 14 mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação, entre os objetos estão celulares dos vereadores e pessoas próximas.

Conforme o Código Penal, a corrupção passiva é “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena para esse tipo de crime é de dois a oito anos de reclusão e multa.

Ainda de acordo com o inquérito, os 10 vereadores “com vontade livre, plena consciência, comunhão de esforços, união de desígnios, um aderindo a conduta delitiva dos demais, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo precípuo de obter, diretamente, vantagem mediante a prática de atos de corrupção”. A pena para esse tipo de crime é de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

A redação do Portal Voz do Bico tenta contato com as defesas dos vereadores para saber os posicionamentos sobre o caso.

Operação Perfídia

Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual na sexta-feira (25), a Operação Perfídia investiga a cobrança de propina por parte dos parlamentares para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil por mês. O valor era definido por grau de influência do parlamentar. Ainda conforme as investigações, os vereadores Edvan Neves (Neguim da Civil) e Maria Luisa de Jesus (Luizinha) lideravam o esquema.

Foram expedidos 10 mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis e mais 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, prefeitura e nas casas dos vereadores. A Justiça também determinou o afastamento dos 10 vereadores por 180 dias e 10 suplentes já assumiram o cargo no sábado (26). Dos 10 parlamentares, nove foram presos em Augustinópolis na sexta-feira e foram soltos na noite dessa terça-feira (29). O vereador Antônio Queiroz estava foragido e se entregou nessa terça na delegacia de Paraíso do Tocantins. Ele teve a prisão temporária convertida em preventiva, mas já foi solto.

Depois de cumprirem prisão temporária, nove vereadores de Augustinópolis deixam o presídio

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