Servidores exonerados de São Miguel vão à Câmara contra anulação de concurso

segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 às 09:52
Servidores e vereadores na Câmara de São Miguel. Fotos: Divulgação.

SÃO MIGUEL – Vários servidores concursados em 2016 pelo município de São Miguel do Tocantins e que foram exonerados na última sexta-feira, 22, estão na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira, 25, reivindicando contra a anulação do concurso.

O argumento dos servidores é de que, mesmo que sejam comprovadas as irregularidades no certame, eles não podem ser prejudicados por um erro da gestão da época. Além disso, como o concurso foi realizado há anos e os servidores já haviam conquistado a estabilidade, só poderiam ser exonerados após sentença judicial transitada em julgado, ou seja, depois de uma decisão de um juiz, não do TCE, na qual todos os recursos tivessem sido apresentados.

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Outra forma de exonerar concursados que já têm estabilidade é através de um processo administrativo em que os concursados possam apresentar seus recursos, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O presidente da Câmara emitiu uma nota explicando a situação sob o olhar do Legislativo Municipal, afirmando que o concurso foi válido. Veja abaixo:

Outro lado

As exonerações foram publicadas após o prefeito Alberto Moreira receber uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que anulasse o concurso. O TCE deu 30 dias para que o prefeito fizesse a exoneração. Cumprindo a decisão, o Diário Oficial do Município trouxe a lista dos mais de 60 exonerados.

O Ministério Público do Estado do Tocantins havia dito que o concurso não teve irregularidades. A prefeitura então fez um estudo sobre a forma pela qual o certame foi conduzido em 2016, e diz que as irregularidades realmente aconteceram.

Todas as informações divulgadas até o momento sobre o caso estão abaixo:

Tribunal de Contas quer que Concurso da Prefeitura de São Miguel seja anulado.

MPTO recomenda que concurso de São Miguel não seja anulado.

Prefeito encontra irregularidades no concurso de São Miguel de 2016 e deve exonerar concursados.

(Ionnara Lima – Voz do Bico)

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