Alan Milhomem / Voz do Bico*
AUGUSTINÓPOLIS – O único médico otorrinolaringologista que atendia no Hospital Regional de Augustinópolis foi cedido pelo Estado do Tocantins para o Estado do Maranhão, deixando a população do Bico do Papagaio sem atendimento nesta especialidade médica. A cessão motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público contra o Governo do Estado e o médico Pedro Serafim de Sousa Neto. O MPE alega negligência e pede que Estado anule portaria de cessão.
“Esse profissional também mantem vínculo com a Universidade Federal do Maranhão e, diante da incompatibilidade da carga horária, o Estado do Tocantins teve a infeliz ideia de ceder o único profissional de otorrino atundo no Hospital de Augustinópolis para o Maranhão. E como o Estado dizer que aqui estava sobrando médico. Hoje, nós não temos atendimento de otorrino no Bico do Papagaio por obra e graça do Governo do Estado”, afirmou o promotor Paulo Sérgio, autor da ação.
Ainda segundo Paulo Sérgio, as pessoas da região que precisam de atendimento médico de otorrinolaringologista precisam se deslocar para Araguaína ou Palmas. “Tivemos o caso de uma criança que a família teve que se deslocar pra Palmas e não tinha as condições de transporte, de hospedagem lá, sendo que essa família mora em Augustinópolis e poderia ser atendida aqui perfeitamente aqui se o profissional não fosse cedido para outro Estado”, relatou o promotor.
O Hospital Regional de Augustinópolis é responsável pela cobertura do SUS na macrorregião do Bico do Papagaio, onde residem 200 mil pessoas, distribuídas em 24 municípios, porém mesmo diante da alta demanda e da carência de profissionais em diversas especialidades, o Estado do Tocantins deixou a unidade hospitalar sem cobertura na área de otorrinolaringologia.
Conforme o MPE, a cessão do médico aconteceu sem anuência ou consulta prévia à direção do referido hospital, sendo o procedimento realizado diretamente pela Casa Civil do Estado do Tocantins. O MPE destaca na ACP que a primeira cessão aconteceu entre os anos de 2016 e 2017, tendo sido renovada de 2017 a 2018.
Na ação, o Ministério Público requer a concessão de medida liminar, para que o Estado do Tocantins seja obrigado, no prazo máximo de 30 dias, a anular a portaria de cessão de Pedro Serafim, com seu retorno imediato ao quadro do Hospital Regional de Augustinópolis para prestação dos serviços de saúde na unidade. Em caso de descumprimento, o promotor requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil. (*Com informações do MPE)
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