O governo federal anunciou um pacote de medidas para fortalecer a transparência no INSS e proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A principal iniciativa já em curso é a notificação direta dos segurados pelo aplicativo Meu INSS, informando se seus contracheques apresentaram ou não cobranças associativas irregulares.
A partir de agora, 27 milhões de beneficiários começarão a receber mensagens oficiais dentro do app Meu INSS, com a informação de que não possuem descontos ilegais registrados. A ação visa tranquilizar os segurados e seus familiares, além de prevenir novos golpes.
Já na terça-feira (14), o INSS notificará aqueles que tiveram descontos identificados pelo governo, informando o nome da associação responsável, o valor cobrado e o período da cobrança. Com esses dados, o segurado poderá confirmar ou contestar digitalmente o vínculo com a entidade.
“Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa nessa quinta-feira (8).
Golpes e canais oficiais
O governo reforçou que não haverá ligações, e-mails, SMS ou contatos via WhatsApp. O canal de atendimento será exclusivamente o Meu INSS e a Central 135 (funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h). A recomendação é que os beneficiários acessem o aplicativo o quanto antes para facilitar a exibição das notificações.
Como funciona o ressarcimento
Caso o segurado não reconheça o desconto, o sistema acionará automaticamente a associação para que justifique a cobrança. A entidade terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização e a identidade do beneficiário. Caso não consiga comprovar, terá que devolver os valores cobrados indevidamente.
O INSS, então, repassará o montante diretamente ao cidadão por meio de folha suplementar, sem que ele precise apresentar documentos ou preencher formulários. “O ônus da prova caberá à associação. O cidadão não precisa provar nada”, reforçou Waller.
Responsabilização e bloqueios
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente Lula ordenou que as investigações avancem até as últimas consequências, garantindo que nenhum segurado fique no prejuízo.
A operação já bloqueou bens, contas bancárias e investimentos de 12 associações, num total superior a R$ 2 bilhões, visando custear o ressarcimento. Os dirigentes dessas entidades tiveram seus passaportes retidos para impedir fugas.
Lei Anticorrupção
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também atuam no caso. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, os recursos bloqueados servirão como fonte primária de ressarcimento, mas a União garantirá a devolução aos prejudicados, ainda que precise antecipar os valores.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que já foram abertos processos com base na Lei Anticorrupção contra as entidades suspeitas e que servidores públicos envolvidos também serão responsabilizados administrativamente.
As investigações em curso identificaram cobranças ilegais estimadas em R$ 6,3 bilhões, aplicadas a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Os descontos, aplicados em nome de associações ou sindicatos, muitas vezes não eram autorizados pelos beneficiários.
Como o cidadão deve agir
Se for notificado com indícios de desconto irregular:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135 a partir de 14 de maio.
- Indique se reconhece ou não o desconto.
- Caso conteste, nenhum documento será exigido a obrigação de comprovar será da associação.
- Em caso de irregularidade confirmada, o valor será devolvido diretamente na conta do beneficiário.
O governo alerta: não compartilhe dados pessoais fora dos canais oficiais e não aceite ajuda de intermediários.
(CONGRESSO EM FOCO)
